Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · TO
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
373 proposições com este parlamentar entre os autores (181 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| EMP 1/0 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. | Aguardando Providências Internas | 31/08/2026 |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do… | Aguardando Providências Internas | 31/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| EMC 1/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras. | Arquivada | 11/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 2654/2026 | Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e… | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PL 2655/2026 | Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e… | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação. | 07/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação. | 07/07/2026 | |
| PL 2519/2026 | Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/07/2026 |
| PL 2046/2026 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/06/2026 |
| REQ 3534/2026 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5500, de 2019, que ‘A Altera o art. 113 do… | Tramitação Finalizada | 16/06/2026 |
| EMC 1/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências. | 28/05/2026 | |
| EMC 2/2026 | Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher. | 28/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação. | 27/05/2026 | |
| PDL 480/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 26/05/2026 |
| EMC 1/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | 26/05/2026 | |
| EMC 4/2026 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e… | 26/05/2026 | |
| EMC 3/2026 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e… | 26/05/2026 | |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PL 1424/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/05/2026 |
| EMC 1/2026 | Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências. | 18/05/2026 | |
| EMC 1/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal. | 15/05/2026 | |
| EMC 1/2026 | Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres nas contratações de serviços… | 15/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 135,35 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 80,73 mi · Encargos especiais R$ 49,28 mi · Assistência social R$ 2,74 mi · Direitos da cidadania R$ 2,30 mi · Gestão ambiental R$ 300.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 20,53 mi | R$ 15,56 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,88 mi | R$ 12,07 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 22,57 mi | R$ 16,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,70 mi | R$ 14,55 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 25,94 mi | R$ 16,75 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,74 mi | R$ 10,74 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 22,43 mi | R$ 13,43 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,36 mi | R$ 9,36 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 10,93 mi | R$ 8,58 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,50 mi | R$ 2,56 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 15,78 mi | R$ 7,13 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 14,65 mi | R$ 7,99 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 358.427 | 373 |
| 2025 | R$ 495.534 | 552 |
| 2024 | R$ 344.150 | 335 |
| 2023 | R$ 508.320 | 515 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 142.824 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 85.422 | 264 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 76.723 | 9 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 39.225 | 50 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 12.728 | 31 |
| Telefonia | R$ 810 | 7 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 695 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 48.827 · 02: R$ 51.074 · 03: R$ 53.432 · 04: R$ 40.564 · 05: R$ 38.781 · 06: R$ 35.517 · 07: R$ 29.079 · 08: R$ 29.202 · 09: R$ 28.860 · 10: R$ 3.091
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 30083123000102 | R$ 142.824 | 9 |
| Meta Comunicação e Marketing Ltda | 40034598000154 | R$ 55.500 | 3 |
| RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | 09473531000176 | R$ 23.754 | 70 |
| GIOVANNA PEREIRA DO AMARAL 05432719193 | 40112745000167 | R$ 15.000 | 5 |
| VALE IMÓVEIS | 14242431000179 | R$ 13.588 | 5 |
| TECNEGOCIOS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA | 11521613000190 | R$ 8.091 | 9 |
| GONCALVES & BORGES LTDA | 07813730000150 | R$ 6.908 | 15 |
| AUTO POSTO DE COMB. SERRA DO CARMO LTDA | 03438594000105 | R$ 6.621 | 35 |
| CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRATO LTDA. | 10277166000103 | R$ 6.300 | 2 |
| ARTES GRAFICAS TOCANTINS LTDA - ME | 13884024000100 | R$ 6.223 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.