Câmara dos Deputados · PL · SC
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 9 · Não 15 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
460 proposições com este parlamentar entre os autores (90 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5509/2023 | Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. | Tramitando em Conjunto | 14/10/2026 |
| REQ 2542/2026 | Retirada do Recurso 009/2026, de minha autoria, que trata apreciação em Plenário do PL 6018/2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| RIC 1750/2026 | REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, em associação com a FINEP, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 31/08/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1112/2025 | Pronta para Pauta | 26/08/2026 |
| REQ 4056/2026 | Requer Moção de Aplausos à Associação Barra “Os Tigres”, pela paixão, incentivo incondicional e representatividade cultural esportiva em favor do Criciúma Esporte Clube e do município de… | Aguardando Despacho - Requerimentos | 14/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1097/2025 | Pronta para Pauta | 06/08/2026 |
| RIC 1761/2026 | REQUER ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 24/07/2026 |
| RIC 1671/2026 | REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, ao Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Sr. Paulo Roberto dos… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 22/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RIC 1405/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3461/2026 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1671 de 2026. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 2697/2026 | Requer Moção de Aplausos ao Instituto Anjos Sem Asas, localizado no município de Balneário Camboriú/SC. | Tramitação Finalizada | 19/06/2026 |
| PDL 568/2026 | Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/06/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1116/2025 | Pronta para Pauta | 02/06/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1120/2025 | Pronta para Pauta | 02/06/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1006/2025 | Pronta para Pauta | 02/06/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PDL 408/2026 | Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 21/05/2026 |
| REQ 3012/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 20/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 19/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 19/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 19/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 147,93 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 83,79 mi · Encargos especiais R$ 62,59 mi · Assistência social R$ 650.000 · Segurança pública R$ 348.600 · Urbanismo R$ 332.569
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,34 mi | R$ 10,90 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 21,05 mi | R$ 8,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 22,00 mi | R$ 19,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 14,48 mi | R$ 14,33 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,90 mi | R$ 19,54 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,47 mi | R$ 17,47 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,63 mi | R$ 16,63 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,48 mi | R$ 15,48 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 1 | R$ 9,60 mi | R$ 9,28 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,80 mi | R$ 4,40 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 16,08 mi | R$ 8,40 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 15,94 mi | R$ 4,50 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 292.655 | 367 |
| 2025 | R$ 479.421 | 578 |
| 2024 | R$ 558.681 | 684 |
| 2023 | R$ 539.864 | 688 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 116.721 | 102 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 74.894 | 13 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 47.823 | 217 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 39.125 | 12 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 13.044 | 13 |
| Telefonia | R$ 857 | 8 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 191 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.864 · 02: R$ 33.964 · 03: R$ 35.358 · 04: R$ 37.057 · 05: R$ 37.793 · 06: R$ 29.843 · 07: R$ 42.266 · 08: R$ 28.815 · 09: R$ 13.417 · 10: R$ 1.278
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| mav - veículos e serviços ltda | 24367079000151 | R$ 74.894 | 13 |
| ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA | 79417093000104 | R$ 71.463 | 8 |
| AUTO POSTO PINHEIRO EIRELI | 82549809000131 | R$ 24.510 | 115 |
| LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 00200174000106 | R$ 18.073 | 7 |
| metax participações ltda - metax holding de comunicações e consultoria | 50768584000118 | R$ 17.500 | 5 |
| F8 PRODUTORA DIGITAL LTDA | 46459209000119 | R$ 17.500 | 5 |
| 35.476.071 SONIA MARIA PEREIRA DE SOUSA | 35476071000140 | R$ 7.000 | 7 |
| INVESTCITY INVESTIMENTO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA | 80678220000108 | R$ 5.512 | 2 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN BUSINESS CENTER | 28682388000177 | R$ 4.092 | 5 |
| FLN LOCAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E CAFÉ | 57718654000172 | R$ 4.060 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.