Câmara dos Deputados · UNIÃO · SC
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
213 proposições com este parlamentar entre os autores (85 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5230/2026 | Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para vedar a fixação de limite máximo de idade para a manipulação ou aplicação de agrotóxicos e produtos afins exclusivamente com fundamento na… | 31/08/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| INC 1450/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde a adoção de medidas destinadas à garantia da continuidade do fornecimento de fraldas geriátricas disponibilizadas no âmbito do Sistema… | Aguardando Resposta | 25/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 5001/2026 | Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências. | 11/08/2026 | |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RIC 2200/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da situação jurídica, administrativa e técnica da estrada municipal localizada nos limites do… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/07/2026 |
| INC 967/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza)… | Aguardando Resposta | 24/06/2026 |
| REQ 1923/2026 | Requer Voto de Regozijo ou Louvor ao Sr. Scharles Eduardo Siewert, pela sua contribuição relevante ao desenvolvimento do setor de eventos, da economia criativa e do fomento cultural no… | Tramitação Finalizada | 09/06/2026 |
| INC 666/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a revisão e o aprimoramento dos procedimentos de análise documental remota instituídos pelo Ofício-Circular nº… | Aguardando Resposta | 02/06/2026 |
| RIC 460/2026 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre o déficit orçamentário crônico e o cronograma de obras das rodovias federais BR-280/SC, BR-470/SC e BR-282/SC para… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 01/06/2026 |
| REQ 3217/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 27/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| INC 613/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que adote medidas administrativas para a instituição de um calendário fixo e mensal de repasses financeiros às farmácias e… | Aguardando Resposta | 15/05/2026 |
| PL 1077/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer impedimentos ao exercício da advocacia por cônjuges, companheiros, parentes e sócios de magistrados e Ministros de Cortes… | Tramitando em Conjunto | 14/05/2026 |
| PL 739/2026 | Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência nos casos de embriaguez ao… | Aguardando Parecer | 13/05/2026 |
| REC 10/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 04/05/2026 |
| INC 291/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes que determine, em caráter de urgência, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de… | Aguardando Resposta | 30/04/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 455/2025 | Pronta para Pauta | 28/04/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 454/2025 | Pronta para Pauta | 28/04/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 796/2025 | Pronta para Pauta | 28/04/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 580/2025 | Pronta para Pauta | 26/02/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 488/2025 | Pronta para Pauta | 26/02/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 269/2025 | Pronta para Pauta | 26/02/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 591/2024 | Pronta para Pauta | 26/02/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 503/2024 | Pronta para Pauta | 26/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 171,12 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 86,38 mi · Encargos especiais R$ 84,04 mi · Desporto e lazer R$ 686.000 · Agricultura R$ 18.976
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,23 mi | R$ 16,21 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 20,03 mi | R$ 14,91 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,74 mi | R$ 17,56 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 19,47 mi | R$ 16,82 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,94 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 18,93 mi | R$ 18,61 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 9,58 mi | R$ 9,42 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,82 mi | R$ 4,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,14 mi | R$ 8,14 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 8,14 mi | R$ 4,45 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 11,88 mi | R$ 5,52 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,03 mi | R$ 4,03 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 279.115 | 407 |
| 2025 | R$ 489.832 | 680 |
| 2024 | R$ 540.185 | 649 |
| 2023 | R$ 463.475 | 546 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 167.900 | 11 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 67.151 | 291 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 39.343 | 95 |
| Telefonia | R$ 2.571 | 8 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.800 | 1 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 350 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.021 · 02: R$ 28.333 · 03: R$ 32.987 · 04: R$ 30.677 · 05: R$ 43.545 · 06: R$ 35.870 · 07: R$ 30.083 · 08: R$ 26.681 · 09: R$ 18.650 · 10: R$ 268
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 42761872000112 | R$ 167.900 | 11 |
| POSTO SALSEIROS LTDA | 01235554000130 | R$ 7.477 | 28 |
| POSTO MIME S.A. FL 37 | 83488882003803 | R$ 4.994 | 24 |
| ATRIO HOTEIS S.A. | 80732928007706 | R$ 4.778 | 9 |
| ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A. | 02584924001180 | R$ 4.608 | 9 |
| COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU | 83220723004200 | R$ 3.311 | 13 |
| Auto Abastecedora do Caza Ltda | 04589335000148 | R$ 3.036 | 9 |
| POSTO SANGALLI LTDA | 53178475000139 | R$ 2.656 | 9 |
| GEMELLI, GEMELLI & CIA. LTDA | 03556616000131 | R$ 2.642 | 16 |
| HOTEL JOAÇABA LTDA | 13602197000180 | R$ 2.630 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.