Câmara dos Deputados · PL · SC
Votações nominais carregadas: 6. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 6). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 4 · Não 2 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.072 proposições com este parlamentar entre os autores (715 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5633/2026 | Revoga a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais… | 21/10/2026 | |
| PL 5634/2026 | Altera a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, para dispor sobre os efeitos dos atos emanados dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça | 21/10/2026 | |
| PL 5549/2026 | Dispõe sobre a autonomia da gestante e da parturiente na escolha informada da via de parto, assegura o acesso à analgesia no parto vaginal, estabelece regras destinadas a impedir incentivos… | 13/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 13/10/2026 | |
| DOC 1590/2026 | Comunica a alteração da presidência e da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para fins de registro junto à Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 28/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 23/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 23/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 21/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 21/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 09/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 09/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 09/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 09/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 09/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 26/08/2026 | |
| PL 5168/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943… | 25/08/2026 | |
| PL 5153/2026 | Extingue a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, proíbe sua exploração, oferta, promoção e facilitação em território nacional, estabelece medidas para o encerramento das… | 24/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 21/08/2026 | |
| RIC 1646/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre obras, programas e investimentos… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 21/08/2026 |
| INC 1261/2026 | Indica ao Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a revisão da Resolução CMN nº 5.314/2026, que alterou o item 4 da Seção 6 do Capítulo 2… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 13/08/2026 | |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 05/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 05/08/2026 | |
| RIC 1440/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a elaboração, o conteúdo, a distribuição, os custos e os fundamentos técnicos e jurídicos da nova Caderneta Brasileira da Gestante. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 160,73 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 82,17 mi · Encargos especiais R$ 76,16 mi · Assistência social R$ 825.600 · Desporto e lazer R$ 647.120 · Educação R$ 366.860
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,89 mi | R$ 12,76 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,77 mi | R$ 9,92 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,59 mi | R$ 19,27 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,69 mi | R$ 17,51 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,29 mi | R$ 19,15 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,59 mi | R$ 18,59 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,04 mi | R$ 16,04 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,88 mi | R$ 9,73 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,52 mi | R$ 4,26 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,99 mi | R$ 6,99 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 9,29 mi | R$ 6,16 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 15,93 mi | R$ 4,29 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 147.000 | 199 |
| 2025 | R$ 319.216 | 427 |
| 2024 | R$ 184.558 | 318 |
| 2023 | R$ 124.678 | 231 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 80.500 | 14 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 27.393 | 79 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 23.730 | 86 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 11.577 | 11 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 2.694 | 1 |
| Telefonia | R$ 1.105 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 5.442 · 02: R$ 4.616 · 03: R$ 17.684 · 04: R$ 23.321 · 05: R$ 22.445 · 06: R$ 23.971 · 07: R$ 22.249 · 08: R$ 13.141 · 09: R$ 12.700 · 10: R$ 1.431
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| GAMBATTO VEÍCULOS CRICIÚMA LTDA | 22938315000117 | R$ 49.000 | 7 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 31.500 | 7 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 31602730000196 | R$ 10.800 | 9 |
| HOTEL PALMAS EXECUTIVO | 00301517000110 | R$ 4.772 | 9 |
| RB HOTELARIA EIRELI | 16756307000238 | R$ 4.569 | 14 |
| ABASTECEDORA AE | 26547580000125 | R$ 3.132 | 12 |
| HOTEL ALVEN S/A | 37559213000168 | R$ 3.098 | 6 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 2.694 | 1 |
| VIA CATARINA HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA | 40633095000103 | R$ 2.641 | 5 |
| AUTO POSTO VO CLOVIS LTDA | 26529830000366 | R$ 1.931 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.