Câmara dos Deputados · PL · RR
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
972 proposições com este parlamentar entre os autores (398 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4296/2026 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. | Aguardando Encaminhamento | 14/10/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| INC 1255/2026 | Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar a adoção de providências visando à melhoria da infraestrutura logística e à ampliação… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 3964/2026 | Requer que seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, e a mesma seja encaminhada para a comissão competente. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 29/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| EMC 1/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de… | 17/07/2026 | |
| EMC 1/2026 | Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime… | 17/07/2026 | |
| EMC 1/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de… | 17/07/2026 | |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RIC 2180/2026 | Requer informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o andamento e a análise do pedido de provimento adicional de candidatos aprovados no Concurso… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/07/2026 |
| ESB 1/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação | 15/07/2026 | |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| EMC 6/2026 | Dá nova redação à MPV 1375/2026 | 07/07/2026 | |
| RIC 971/2026 | Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a ausência de deliberação quanto ao provimento adicional… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| PLP 191/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 01/07/2026 |
| RIC 970/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre a exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, ocorrida logo após a inclusão da… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 24/06/2026 |
| REQ 93/2026 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional… | Arquivada | 18/06/2026 |
| EMC 1/2026 | Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança… | 17/06/2026 | |
| REQ 3557/2026 | Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024. | Tramitação Finalizada | 17/06/2026 |
| ESB 2/2026 | Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro… | 12/06/2026 | |
| RIC 156/2026 | Requer informações sobre o Reajuste Tarifário Anual 2026 da Roraima Energia S.A, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Aguardando Remessa ao Arquivo | 09/06/2026 |
| INC 316/2026 | Solicita urgentemente providências do governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Polícia Rodoviária Federal a convocação dos aprovados no… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 28/05/2026 |
| PL 1817/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. | Aguardando Designação de Relator(a) | 27/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 126,43 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 66,59 mi · Saúde R$ 56,68 mi · Defesa nacional R$ 1,99 mi · Educação R$ 620.116 · Assistência social R$ 300.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,83 mi | R$ 15,76 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,85 mi | R$ 9,16 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 21,29 mi | R$ 19,63 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,99 mi | R$ 15,83 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 21,24 mi | R$ 18,24 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,63 mi | R$ 16,63 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,85 mi | R$ 15,85 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 16,24 mi | R$ 2,97 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 7 | R$ 8,32 mi | R$ 4,16 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 10,08 mi | R$ 1,99 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 4,95 mi | R$ 4,95 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 11,26 mi | R$ 219.849 |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 15,29 mi | R$ 1,04 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 305.281 | 261 |
| 2025 | R$ 529.227 | 529 |
| 2024 | R$ 527.348 | 526 |
| 2023 | R$ 539.368 | 554 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 180.000 | 13 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 69.600 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 47.637 | 200 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 27.624 | 9 |
| Telefonia | R$ 4.707 | 17 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 1.942 | 7 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -26.229 | 7 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 21.215 · 02: R$ 39.717 · 03: R$ 48.404 · 04: R$ 59.259 · 05: R$ 73.912 · 06: R$ 18.901 · 07: R$ 10.553 · 08: R$ 17.687 · 09: R$ 15.300 · 10: R$ 331
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| GSE Marketing e Tecnologia Digital | 48594817000161 | R$ 160.000 | 5 |
| STAFF SEGURANCA LTDA | 55998407000141 | R$ 69.600 | 8 |
| DNL SERVICOS LTDA | 47476428000179 | R$ 27.300 | 7 |
| PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA | 15275540000317 | R$ 21.375 | 88 |
| REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA | 03495678000180 | R$ 12.000 | 4 |
| EDITORA BOA VISTA LTDA | 04653101000112 | R$ 8.000 | 4 |
| Posto Macuxi Ltda | 11124574000198 | R$ 5.179 | 17 |
| SALLUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 26835073000197 | R$ 4.817 | 27 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 3.850 | 9 |
| A. P. FACCIO | 03611874000173 | R$ 2.332 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.