Câmara dos Deputados · PT · MG
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.108 proposições com este parlamentar entre os autores (539 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021 | 14/10/2026 | |
| PL 5537/2026 | Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação… | 08/10/2026 | |
| PL 5483/2026 | Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | 28/09/2026 | |
| PL 3683/2026 | Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 15/09/2026 |
| PL 3685/2026 | Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 15/09/2026 |
| PL 3684/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 15/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| REQ 3902/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026. | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| REQ 3903/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026. | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| REQ 3904/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026. | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| SBT 1/0 | 02/09/2026 | ||
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4952/2026 | Pronta para Pauta | 02/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PRLP 2/0 | Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade… | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| PL 3362/2026 | Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) | 01/09/2026 |
| PRLP 1/0 | Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade… | Aguardando Providências Internas | 31/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 3720/2026 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024 | 17/06/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025 | 17/06/2026 | |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025 | 17/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 127,17 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 80,90 mi · Encargos especiais R$ 35,36 mi · Educação R$ 4,91 mi · Assistência social R$ 2,69 mi · Organização agrária R$ 1,05 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 24,07 mi | R$ 17,51 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,78 mi | R$ 5,02 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 29,40 mi | R$ 16,71 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,74 mi | R$ 7,66 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 28,62 mi | R$ 16,67 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,73 mi | R$ 8,73 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 24,71 mi | R$ 15,93 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 6,53 mi | R$ 6,53 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 12,16 mi | R$ 9,60 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 6,24 mi | R$ 3,12 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 11,34 mi | R$ 7,70 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,30 mi | R$ 4,30 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 15,39 mi | R$ 7,69 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 308.446 | 504 |
| 2025 | R$ 481.062 | 770 |
| 2024 | R$ 509.398 | 894 |
| 2023 | R$ 503.716 | 850 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 97.561 | 55 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 70.648 | 20 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 54.694 | 234 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 47.992 | 9 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 26.217 | 82 |
| Telefonia | R$ 6.468 | 16 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 3.737 | 83 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 1.016 | 4 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 113 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 31.722 · 02: R$ 31.513 · 03: R$ 37.190 · 04: R$ 45.081 · 05: R$ 59.820 · 06: R$ 31.202 · 07: R$ 37.597 · 08: R$ 21.602 · 09: R$ 12.157 · 10: R$ 562
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Pontual Loc Car ltda | 12305622000107 | R$ 47.992 | 9 |
| TROIKA MARKETING LTDA | 33426138000106 | R$ 18.000 | 1 |
| Isabella Oliveira Mendes | 50818159000196 | R$ 16.250 | 5 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA | 42767301000195 | R$ 14.479 | 9 |
| ALICERCE EDITORA & ENCARDENAÇÃO LTDA | 07723260000134 | R$ 11.850 | 2 |
| POSTO MARIO WERNECK LIMITADA | 03665115000193 | R$ 10.825 | 35 |
| FRANCIELE FERREIRA DE SOUZA | 66083976000183 | R$ 10.000 | 3 |
| COMPUMAKE LOCACAO DE COMPUTADORES LTDA | 01003939000172 | R$ 9.440 | 8 |
| SMEP BH HOTEIS LTDA | 17741214000111 | R$ 7.475 | 7 |
| Smart Comunicação e Tecnologia Ltda | 57981782000104 | R$ 5.950 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.