Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · MG
Votações nominais carregadas: 19. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 19). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
141 proposições com este parlamentar entre os autores (28 como primeiro signatário). Abaixo, as 13 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4954/2026 | Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 16/09/2026 |
| REQ 4003/2026 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4954/2026 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, e permite a… | Tramitação Finalizada | 08/09/2026 |
| RIC 2524/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da organização da assistência às pessoas com enxaqueca crônica no Sistema Único de Saúde, incluindo diagnóstico, acesso ao atendimento… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4134/2026 | Requer a aprovação de Voto de Louvor e Solidariedade ao Sr. Lito Sousa, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a aviação brasileira, bem como em solidariedade diante do… | Aguardando Despacho - Requerimentos | 28/08/2026 |
| INC 1555/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico para enxaqueca, com atenção à enxaqueca crônica, e a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PL 5142/2026 | Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e… | 22/08/2026 | |
| PL 4955/2026 | Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR). | Aguardando Autorização do Despacho | 10/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RIC 281/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da existência de estudos, pedidos de avaliação ou análises em curso sobre o uso do ácido folínico (leucovorina) como terapia adjuvante no… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 25/05/2026 |
| PL 469/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar pública incondicionada a ação penal nos crimes de dano patrimonial praticados contra a mulher… | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/03/2026 |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/02/2026 |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". | Arquivada | 12/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 159,55 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 80,21 mi · Encargos especiais R$ 71,54 mi · Assistência social R$ 5,26 mi · Agricultura R$ 1,51 mi · Organização agrária R$ 1,00 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,63 mi | R$ 15,47 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 20,39 mi | R$ 11,71 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 25,23 mi | R$ 21,82 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,04 mi | R$ 11,92 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,09 mi | R$ 19,39 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,79 mi | R$ 17,79 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 17,05 mi | R$ 16,80 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,05 mi | R$ 15,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 13,02 mi | R$ 3,32 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,38 mi | R$ 2,52 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,68 mi | R$ 7,36 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 8,60 mi | R$ 4,51 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 14,49 mi | R$ 10,47 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,45 mi | R$ 1,45 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 48.516 | 16 |
| 2025 | R$ 286.302 | 61 |
| 2024 | R$ 302.363 | 155 |
| 2023 | R$ 452.203 | 173 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 31.866 | 7 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 16.650 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 14.392 · 02: R$ 17.261 · 03: R$ 9.008 · 08: R$ 7.855
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA | 03763808000208 | R$ 16.320 | 2 |
| EUROBASE | 03017052000169 | R$ 15.546 | 5 |
| JULIO AVELAR PROM PUBLICIDADES | 65350084000139 | R$ 5.800 | 4 |
| 63.760.952 LAVINIA JESUS COSTA LIMA | 63760952000123 | R$ 5.000 | 1 |
| JK Cunha Lima | 18088055000160 | R$ 4.350 | 3 |
| AGR EMPREENDIMENTOS E PRODUCAO LTDA | 62392569000105 | R$ 1.500 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.