Câmara dos Deputados · PSD · CE
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
706 proposições com este parlamentar entre os autores (314 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5558/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e de descritor de classificação indicativa sobre a presença de cenas de violência, maus-tratos ou crueldade contra animais em obras… | 14/10/2026 | |
| PLP 69/2025 | Altera a Lei Complementar n. 105, de 10 de Janeiro de 2001, para estabelecer a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de alimentante quando necessário para verificar a real… | Aguardando Encaminhamento | 14/10/2026 |
| INC 86/2026 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação do "Disque Animal" ou a implementação de um canal exclusivo e unificado, no âmbito do SINESP, para o recebimento de denúncias de… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 14/09/2026 |
| PL 2478/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online… | 31/08/2026 | |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 3232/2026 | Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 31/08/2026 |
| PL 2556/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PL 563/2026 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental. | 12/08/2026 | |
| PL 1156/2026 | Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/08/2026 |
| RIC 1676/2026 | Requer sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo Federal para recompor… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 3780/2026 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 17/07/2026 |
| REQ 3659/2026 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3679/2026 | Requer a inclusão de coautoria no PL nº 257/2024. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| PL 3704/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| REQ 3183/2026 | Requer aprovação de moção de aplauso à equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), pelo excelente e heroico trabalho de resgate de diversos animais em situação de risco. | Tramitação Finalizada | 10/07/2026 |
| REQ 2858/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 3342/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 3524/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| RIC 1226/2026 | Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Justiça e Segurança Pública quanto ao comércio ilegal de animais realizado na plataforma da Meta. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. | 19/06/2026 | |
| REQ 2955/2026 | Requer aprovação de Moção de Aplauso à estudante pesquisadora Yanna Francisca Nogueira Queiroz e à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Joaquim de Figueiredo Correia, do… | Tramitação Finalizada | 19/06/2026 |
| REQ 2105/2026 | Requer aprovação de moção de aplauso e reconhecimento à escritora cearense Socorro Acioli, em virtude da excelência de sua produção literária e contribuição para a projeção da cultura… | Tramitação Finalizada | 15/06/2026 |
| REQ 46/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Animais”. | Tramitação Finalizada | 10/06/2026 |
| REQ 47/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 10/06/2026 |
| INC 707/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências legislativas para a revogação da tributação instituída pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que estabeleceu a cobrança do Imposto… | Aguardando Resposta | 02/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 177,44 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 96,36 mi · Encargos especiais R$ 77,74 mi · Gestão ambiental R$ 2,14 mi · Assistência social R$ 1,00 mi · Direitos da cidadania R$ 200.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 22,49 mi | R$ 20,27 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,80 mi | R$ 11,20 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,84 mi | R$ 20,63 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,88 mi | R$ 15,72 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,54 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,34 mi | R$ 18,34 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 16,83 mi | R$ 16,25 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,17 mi | R$ 15,17 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,88 mi | R$ 9,58 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,52 mi | R$ 4,26 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 8,59 mi | R$ 7,58 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,69 mi | R$ 6,84 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 9,42 mi | R$ 6,45 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 6,22 mi | R$ 6,22 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 262.080 | 46 |
| 2025 | R$ 542.162 | 181 |
| 2024 | R$ 540.536 | 248 |
| 2023 | R$ 444.001 | 214 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 149.651 | 21 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 50.000 | 13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 44.000 | 8 |
| Serviços postais | R$ 18.429 | 4 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 45.270 · 02: R$ 27.521 · 03: R$ 48.180 · 04: R$ 37.178 · 05: R$ 46.432 · 06: R$ 9.500 · 07: R$ 9.000 · 08: R$ 9.500 · 09: R$ 13.500 · 10: R$ 16.000
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| TE MKT | 50479977000101 | R$ 50.000 | 5 |
| POSTO JOAQUIM NABUCO LTDA | 62221658000180 | R$ 50.000 | 13 |
| CONSULT NEGOCIOS IMOBILIARIOS | 46556865000130 | R$ 44.000 | 8 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 08865615000192 | R$ 33.401 | 5 |
| ENTRETEMOS PRODUCOES LTDA | 32158484000198 | R$ 29.250 | 5 |
| NBL INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 48509051000170 | R$ 24.000 | 4 |
| ECT EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS | 07028632000102 | R$ 18.429 | 4 |
| PEDRO CARVALHO ALMEIDA DOS SANTOS | 59763223000153 | R$ 8.000 | 1 |
| TAISA ASSIS DONATO | 65941915000147 | R$ 5.000 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.