Câmara dos Deputados · UNIÃO · MG
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 19 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
485 proposições com este parlamentar entre os autores (163 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4948/2023 | Acrescenta os artigos 3º.A e 3º B à Lei 13.260 de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º. da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, para… | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| REQ 4220/2026 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 que “Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os… | Aguardando Encaminhamento | 14/09/2026 |
| PDL 994/2026 | Susta a Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REQ 57/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o processo de elaboração da minuta do Plano de Manejo da Área de… | Pronta para Pauta | 18/08/2026 |
| PL 3138/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações… | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 972/2025 | Pronta para Pauta | 10/08/2026 |
| PL 2826/2026 | Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e… | Tramitando em Conjunto | 30/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| SBT 1/0 | 17/06/2026 | ||
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de… | 16/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 316/24 e do PL 1697/24, apensado, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG). | 16/06/2026 | |
| PRL 3/0 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada. | 16/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| PL 1882/2026 | Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias. | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| PL 1640/2026 | Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena. | Tramitando em Conjunto | 27/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 804/2025 | Pronta para Pauta | 22/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 765/2025 | Pronta para Pauta | 22/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 609/2024 | Pronta para Pauta | 22/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1187/2025 | Pronta para Pauta | 19/05/2026 |
| PL 1337/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para estabelecer impedimento ao exercício da advocacia perante tribunais por parentes de… | Tramitando em Conjunto | 18/05/2026 |
| REQ 2675/2026 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.499, de 2026 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico. | 06/05/2026 | |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3075/2011 | 29/04/2026 | |
| REQ 2336/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noº 10 do art… | Aguardando Encaminhamento | 24/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 22/04/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 22/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 148,27 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 84,42 mi · Encargos especiais R$ 55,89 mi · Múltiplo R$ 3,33 mi · Urbanismo R$ 2,28 mi · Assistência social R$ 900.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,53 mi | R$ 11,37 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 22,87 mi | R$ 8,73 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 26,98 mi | R$ 20,06 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,00 mi | R$ 9,90 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 24,44 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,44 mi | R$ 13,44 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,12 mi | R$ 14,24 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,98 mi | R$ 11,98 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 12,28 mi | R$ 10,70 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,12 mi | R$ 3,06 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 10,14 mi | R$ 8,26 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,14 mi | R$ 6,14 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 15,73 mi | R$ 11,45 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 424.493 | 384 |
| 2025 | R$ 488.571 | 401 |
| 2024 | R$ 502.440 | 487 |
| 2023 | R$ 465.627 | 398 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 133.948 | 18 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 133.875 | 15 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 78.657 | 228 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 51.721 | 61 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 17.819 | 18 |
| Telefonia | R$ 5.385 | 22 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 1.632 | 1 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 870 | 6 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 587 | 15 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 62.681 · 02: R$ 45.972 · 03: R$ 30.787 · 04: R$ 66.730 · 05: R$ 44.049 · 06: R$ 65.052 · 07: R$ 27.844 · 08: R$ 28.769 · 09: R$ 38.652 · 10: R$ 13.959
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 46054009000267 | R$ 106.875 | 9 |
| Santos E Marcal LTDA - ME | 10669204000173 | R$ 36.500 | 3 |
| IMPULSO ENTRETENIMENTO LTDA. | 53348641000106 | R$ 32.998 | 1 |
| SMART VEICULOS LTDA | 29139111000165 | R$ 27.000 | 6 |
| SARAIVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 07674952000210 | R$ 26.735 | 17 |
| Ribeiro Serviços Publicitarios LTDA | 07152674000150 | R$ 22.000 | 2 |
| WMC Midia LTDA | 42988577000101 | R$ 17.750 | 6 |
| NORTH HOTEL LTDA | 51880153000101 | R$ 9.150 | 9 |
| RICARDO OLIVEIRA DE SA | 49757921000192 | R$ 7.500 | 1 |
| ANTARES COMBUSTIVEIS LTDA | 03888789000238 | R$ 6.665 | 21 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.