Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
494 proposições com este parlamentar entre os autores (158 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 18/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da endometriose, bem como os desafios relacionados ao cuidado integral das mulheres… | Arquivada | 30/09/2026 |
| REQ 48/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 18/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMulher. | Arquivada | 30/09/2026 |
| INC 1589/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/09/2026 |
| INC 1511/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a revisão da sistemática de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| INC 1534/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação do succinato de ribociclibe ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial e com… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga. | Aguardando Providências Internas | 10/09/2026 |
| REQ 4137/2026 | Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REQ 56/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as contribuições do setor de remessas expressas nas últimas cinco décadas no Brasil. | Arquivada | 21/08/2026 |
| RIC 2319/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca do prazo para conclusão da reavaliação da modelagem do projeto Tecon Santos 10. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 55/2026 | Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos… | Arquivada | 28/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 41/2026 | Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3354/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos 105 anos da Escola Portuguesa de Santos, celebrados em 24 de junho. | Tramitação Finalizada | 10/07/2026 |
| PL 2767/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com… | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PL 1239/2026 | Institui o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| RIC 1850/2026 | Solicita informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, acerca da utilização de bens imóveis da União para a prática de esportes radicais… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/06/2026 |
| REQ 45/2026 | Manifesta repúdio ao episódio de assédio e violência verbal de cunho sexual praticado contra a Vereadora Eduarda Campopiano, do Município de Praia Grande/SP, durante participação em debate… | Aguardando Providências Internas | 18/06/2026 |
| REQ 26/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira. | Arquivada | 12/06/2026 |
| REQ 44/2026 | Requer o envio de convite ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, para comparecer à Comissão de Viação e Transportes e prestar esclarecimentos sobre a… | Arquivada | 12/06/2026 |
| REQ 45/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 26/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT. | Arquivada | 12/06/2026 |
| RIC 769/2026 | Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Márcia Helena Carvalho Lopes, acerca da baixa execução orçamentária de ações e programas voltados ao enfrentamento da violência… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 08/06/2026 |
| INC 739/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a reavaliação da incorporação do medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento de pacientes adultos diagnosticados com… | Aguardando Resposta | 02/06/2026 |
| RIC 68/2026 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca das ações em curso para o enfrentamento da perda de competitividade da… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 19/05/2026 |
| REQ 2875/2026 | Requer a adoção das providências necessárias ao despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.472, de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 15/05/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | 13/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 113,96 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 65,72 mi · Encargos especiais R$ 24,55 mi · Assistência social R$ 12,50 mi · Defesa nacional R$ 4,51 mi · Cultura R$ 2,07 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 31,14 mi | R$ 13,73 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,68 mi | R$ 4,43 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 28,96 mi | R$ 22,07 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,30 mi | R$ 8,22 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 29,42 mi | R$ 20,06 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,00 mi | R$ 4,00 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 24,07 mi | R$ 15,41 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,93 mi | R$ 6,93 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 15,67 mi | R$ 6,91 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,95 mi | R$ 975.000 |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 16,09 mi | R$ 3,42 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 15,72 mi | R$ 7,81 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 333.242 | 392 |
| 2025 | R$ 453.106 | 556 |
| 2024 | R$ 376.898 | 541 |
| 2023 | R$ 515.212 | 650 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 116.542 | 63 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 102.676 | 26 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 43.121 | 241 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 42.842 | 12 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 11.040 | 13 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 8.601 | 11 |
| Telefonia | R$ 8.294 | 25 |
| Serviços postais | R$ 126 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.142 · 02: R$ 36.837 · 03: R$ 46.322 · 04: R$ 41.320 · 05: R$ 52.652 · 06: R$ 40.550 · 07: R$ 27.418 · 08: R$ 28.101 · 09: R$ 23.241 · 10: R$ 4.659
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA | 57731747000137 | R$ 72.717 | 9 |
| CARLA ANDREA FIAMINI DE BARROS | 10326078000154 | R$ 61.750 | 6 |
| SMART VEICULOS LTDA | 29139111000165 | R$ 33.070 | 9 |
| ALEXANDRE MORGADO | 04871081000156 | R$ 21.060 | 9 |
| TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO | 02558157000162 | R$ 12.830 | 27 |
| ANA CLAUDIA VIANA LUME FINANCIAL PLANNER | 22224819000175 | R$ 12.520 | 3 |
| JOAO VICTOR VICTORIANO VIEIRA | 60333841000142 | R$ 12.000 | 4 |
| AUTO POSTO SANTOUR LTDA | 00496527000159 | R$ 10.052 | 53 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04088208000165 | R$ 9.780 | 9 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 16670085000155 | R$ 9.772 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.