Câmara dos Deputados · PT · BA
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
350 proposições com este parlamentar entre os autores (64 como primeiro signatário). Abaixo, as 19 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3224/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/05/2026 |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
| REQ 2660/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| REC 7/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em… | Tramitação Finalizada | 29/04/2026 |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção… | 22/04/2026 | |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo… | 15/04/2026 | |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 10/03/2026 |
| EMP 4/0 | Emenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos | Aguardando Providências Internas | 02/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 168,06 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 95,06 mi · Encargos especiais R$ 69,48 mi · Assistência social R$ 2,06 mi · Urbanismo R$ 1,12 mi · Agricultura R$ 232.352
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 27,04 mi | R$ 25,44 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 12,84 mi | R$ 10,61 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 21,34 mi | R$ 19,21 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,94 mi | R$ 15,78 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 21,79 mi | R$ 19,92 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,09 mi | R$ 16,09 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 16,38 mi | R$ 15,92 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,73 mi | R$ 15,73 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 11,71 mi | R$ 9,95 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,69 mi | R$ 3,35 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 8,34 mi | R$ 8,14 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 7,94 mi | R$ 7,94 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 366.869 | 352 |
| 2025 | R$ 544.420 | 526 |
| 2024 | R$ 547.588 | 542 |
| 2023 | R$ 532.668 | 556 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 132.360 | 13 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 97.420 | 25 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 67.676 | 24 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 46.578 | 192 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 10.461 | 13 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.810 | 17 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 3.869 | 52 |
| Telefonia | R$ 3.661 | 15 |
| Serviços postais | R$ 35 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 63.314 · 02: R$ 41.592 · 03: R$ 42.210 · 04: R$ 45.249 · 05: R$ 47.121 · 06: R$ 25.151 · 07: R$ 36.312 · 08: R$ 31.582 · 09: R$ 31.140 · 10: R$ 3.197
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| NATIVA SERVICOS EIRELI - ME | 17280185000138 | R$ 128.910 | 12 |
| ANDRE LUIZ MACHADO DOS SANTOS | 23274270000196 | R$ 21.800 | 2 |
| RADIO REGIONAL DE ALAGOINHAS | 13755194000187 | R$ 16.000 | 4 |
| Associação de Difusão Comunitaria Conde FM | 07683785000193 | R$ 12.500 | 5 |
| Dinâmica comunicação e marketing | 02431475000168 | R$ 11.000 | 1 |
| THAYLANE GLEYCE ARAUJO SANTOS | 49761185000146 | R$ 11.000 | 5 |
| SILVA OUTIDOR PUBLICIDADE LTDA | 05751766000121 | R$ 6.900 | 1 |
| RADIO EMISSORA DE ALAGOINHAS LTDA | 13514591000167 | R$ 6.600 | 4 |
| PEGA COMERCIO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA | 04579185000191 | R$ 6.500 | 1 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 01630610000131 | R$ 6.417 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.