Câmara dos Deputados · UNIÃO · MA
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
257 proposições com este parlamentar entre os autores (53 como primeiro signatário). Abaixo, as 15 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3266/2026 | Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 3267/2026 | Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3717/2026 | “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 06/07/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3072/2026 | Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019. | 21/05/2026 | |
| REQ 3071/2026 | Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019. | 21/05/2026 | |
| REQ 2402/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de… | Aguardando Encaminhamento | 27/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 124,74 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 66,28 mi · Encargos especiais R$ 56,23 mi · Assistência social R$ 2,08 mi · Comunicações R$ 150.000 · Agricultura R$ 8.600
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,91 mi | R$ 15,98 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,90 mi | R$ 15,40 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 23,18 mi | R$ 20,55 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,10 mi | R$ 13,96 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,73 mi | R$ 15,73 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 16,38 mi | R$ 15,64 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 10,30 mi | R$ 9,47 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,10 mi | R$ 4,05 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 9,41 mi | R$ 7,45 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,87 mi | R$ 6,51 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 109.404 | 23 |
| 2025 | R$ 456.882 | 167 |
| 2024 | R$ 522.730 | 245 |
| 2023 | R$ 546.127 | 472 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 76.800 | 2 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 25.771 | 5 |
| Telefonia | R$ 4.367 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 2.265 | 8 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 200 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 40.135 · 02: R$ 8.985 · 03: R$ 57.686 · 04: R$ 1.433 · 05: R$ 583 · 06: R$ 583
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| .COM Empreendimentos Ltda | 11365521000169 | R$ 76.800 | 2 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 4.367 | 7 |
| AUTO POSTO RIBEIRAOZINHO LTDA | 10257566000157 | R$ 580 | 1 |
| 054 - PARANOA 1 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597005409 | R$ 481 | 2 |
| ECODRIVE COMBUSTIVEIS LTDA | 10361343000135 | R$ 320 | 1 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS PETROMAXX SPM LTDA | 58475952000141 | R$ 250 | 1 |
| 045 - QL 02 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597004518 | R$ 235 | 1 |
| AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | 08202116000115 | R$ 200 | 1 |
| Cia Aérea - TAM | 02012862000160 | R$ 200 | 1 |
| AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA. | 05000684000226 | R$ 200 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.