Câmara dos Deputados · PL · ES
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
427 proposições com este parlamentar entre os autores (120 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 870/2026 | Determina a destinação prioritária de recursos das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelece obrigatoriedade de custeio das ações de segurança pública em eventos… | Aguardando Parecer | 10/09/2026 |
| PL 302/2026 | Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC. | 01/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3557/2026 | Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024. | Tramitação Finalizada | 17/06/2026 |
| RIC 568/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados contidos no relatório da Polícia Federal de março de 2026, referentes à… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 02/06/2026 |
| REQ 263/2026 | Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra as políticas e ações de segurança pública adotadas pelo Governo Federal, as quais, sob a justificativa de modernização e enfrentamento ao crime… | Arquivada | 02/06/2026 |
| PL 1424/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/05/2026 |
| REQ 245/2026 | Requer a concessão de Moção de Pesar pelo falecimento do policial civil Felipe Marques Monteiro, de 45 anos, copiloto de helicóptero do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos… | Aguardando Providências Internas | 22/05/2026 |
| REQ 207/2026 | Requer a concessão de Moção de Apoio à atriz Cássia Kiss, repudiando a perseguição ideológica e reafirmando o compromisso com a segurança de mulheres e crianças contra os riscos da… | Arquivada | 12/05/2026 |
| REQ 209/2026 | Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), repudiando veementemente a tentativa de intimidação física e institucional contra o parlamentar e… | Arquivada | 12/05/2026 |
| REQ 58/2026 | Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da… | Arquivada | 08/05/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO | 05/05/2026 | |
| REQ 194/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal pela admissão pública da existência e consolidação de um "Estado Paralelo" no Brasil. | Arquivada | 05/05/2026 |
| REQ 2587/2026 | Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 04/05/2026 |
| REQ 153/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à professora de informática Rita de Cássia Sant’Anna Blum, pelo ato de bravura ao impedir ataque em escola no Município de Suzano/SP. | Arquivada | 16/04/2026 |
| PL 733/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de estupro de vulnerável e instituir causas de aumento específicas; altera a Lei nº… | Aguardando Parecer | 15/04/2026 |
| REQ 138/2026 | Requer a concessão de Moção de Aplauso à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelos 191 anos de história e pela exitosa Operação Semana Santa 2026, que reforçou o policiamento… | Arquivada | 11/04/2026 |
| REQ 118/2026 | Requer a concessão de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória (GCMV), Dayse Barbosa, ocorrido em circunstâncias trágicas no último dia 23 de março de… | Arquivada | 27/03/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 127/2026 – CSPCCO, que trata de Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento da Polícia Militar da Bahia, Romão Roberto dos Santos. | 24/03/2026 | |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Tramitação Finalizada | 23/03/2026 |
| REQ 1532/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da empresa farmacêutica italiana Chiesi no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/03/2026 |
| REQ 102/2026 | Requer a manifestação de Moção de Repúdio ao Governo Federal pela evidente omissão no combate ao crime organizado e pela adoção de políticas que fragilizam a segurança pública, resultando… | Arquivada | 20/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 66,98 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 37,08 mi · Encargos especiais R$ 23,17 mi · Assistência social R$ 3,90 mi · Segurança pública R$ 1,39 mi · Desporto e lazer R$ 708.885
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 20,20 mi | R$ 9,00 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,17 mi | R$ 8,84 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 27,51 mi | R$ 17,21 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 7,57 mi | R$ 7,50 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 25,89 mi | R$ 17,59 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,84 mi | R$ 6,84 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 196.433 | 266 |
| 2025 | R$ 301.423 | 350 |
| 2024 | R$ 438.718 | 662 |
| 2023 | R$ 375.821 | 508 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 89.175 | 20 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 48.292 | 20 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 30.000 | 5 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 28.346 | 53 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 27.465 | 142 |
| Telefonia | R$ 3.638 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.245 | 9 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -31.727 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 28.697 · 02: R$ 22.958 · 03: R$ 24.852 · 04: R$ 23.074 · 05: R$ 31.639 · 06: R$ 17.255 · 07: R$ 23.416 · 08: R$ 9.293 · 09: R$ 13.284 · 10: R$ 1.966
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 19374791000148 | R$ 86.998 | 19 |
| Guerrero imóveis | 17555579000151 | R$ 47.293 | 19 |
| A ZNET CONSULTORIA | 41130723000192 | R$ 30.000 | 5 |
| FOUR TOWERS HOTELS LTDA | 14777686000136 | R$ 15.990 | 18 |
| CEU 070 COMBUSTIVEIS LTDA | 00976256000139 | R$ 4.772 | 36 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 3.638 | 8 |
| FOUR TOWERS HOTELS LTDA | 14777686000217 | R$ 3.553 | 6 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 38024675000143 | R$ 2.177 | 1 |
| POSTO NOVA ITAPARICA LTDA | 11938243000191 | R$ 2.125 | 7 |
| POSTO BELO | 42424137000113 | R$ 2.124 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.