Câmara dos Deputados · PL · MS
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 14 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.822 proposições com este parlamentar entre os autores (1.268 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 1972/2026 | Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro. | Aguardando Parecer | 11/09/2026 |
| REQ 335/2026 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a adoção de providências para a edição de ato normativo destinado a disciplinar a… | Aguardando Providências Internas | 11/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC. | 01/09/2026 | |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RIC 1832/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 05/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RIC 2202/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de eventual restrição ao manejo de javalis em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/07/2026 |
| RIC 2203/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca de eventual restrição ao manejo de javalis (sus-scrofa) em razão da detecção de agentes patogênicos em… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/07/2026 |
| REQ 310/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca da… | Aguardando Providências Internas | 14/07/2026 |
| RIC 1999/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026 | 08/07/2026 | |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026-Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026 | 08/07/2026 | |
| REQ 3346/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5646 de 2023. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| RIC 992/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades, diante de indícios de ineficiência, falhas de… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 06/07/2026 |
| REQ 309/2026 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime… | Pronta para Pauta | 03/07/2026 |
| SIT 48/2026 | Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca de auditoria realizada sobre os procedimentos de controle da aquisição de armas de fogo e das recomendações eventualmente expedidas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/07/2026 |
| RIC 997/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação funcional de Delegado da Polícia Federal em missão internacional, bem como sobre os atos administrativos… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| RIC 1035/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de dados estatísticos relacionados à utilização de armas de fogo em crimes no Brasil, com ênfase na distinção… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| REQ 104/2026 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Presidência da República, por esta Comissão, sugerindo a edição de novo decreto ou a alteração do Decreto nº… | Arquivada | 27/06/2026 |
| REC 15/2026 | RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/06/2026 |
| REQ 284/2026 | Requer o envio de Indicação ao senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo a edição de nova Instrução Normativa em substituição à IN DG/PF nº 330/2026, com prorrogação… | Aguardando Providências Internas | 26/06/2026 |
| REQ 289/2026 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sugerindo a revisão do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF e a expedição de novo ato… | Aguardando Providências Internas | 26/06/2026 |
| REQ 290/2026 | Requer o envio de requerimento de informação por esta Comissão solicitando informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Ofício Circular nº… | Aguardando Providências Internas | 26/06/2026 |
| RIC 1231/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. André de Paula, cerca da crise de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária nacional, das… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 17/06/2026 |
| REQ 291/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos… | Aguardando Providências Internas | 16/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 81,18 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 43,39 mi · Encargos especiais R$ 26,64 mi · Assistência social R$ 10,58 mi · Segurança pública R$ 348.600 · Agricultura R$ 214.859
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 25,47 mi | R$ 14,60 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,81 mi | R$ 8,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 24,49 mi | R$ 17,20 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,64 mi | R$ 12,51 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 32,36 mi | R$ 22,74 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 5,49 mi | R$ 5,49 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 213.662 | 197 |
| 2025 | R$ 514.087 | 313 |
| 2024 | R$ 505.155 | 263 |
| 2023 | R$ 483.926 | 330 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 100.956 | 17 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 62.414 | 37 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 31.742 | 81 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 14.284 | 17 |
| Telefonia | R$ 2.571 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.385 | 33 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 310 | 4 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 17.725 · 02: R$ 23.604 · 03: R$ 73.001 · 04: R$ 42.230 · 05: R$ 15.856 · 06: R$ 15.432 · 07: R$ 13.160 · 08: R$ 4.837 · 09: R$ 7.817
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| GIOVANADOSSANTOSBURNIER | 64065232000100 | R$ 43.550 | 2 |
| Emilio Kerber Consultoria e Servicos Ltda | 49215695000118 | R$ 25.600 | 4 |
| VITTALICE CORRETORA DE SEGUROS, PLANOS DE SAUDE E IMOVEIS LTDA | 29089359000169 | R$ 18.000 | 3 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 17.470 | 3 |
| LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 22507365000140 | R$ 9.446 | 5 |
| ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA / MS. | 15413826000150 | R$ 7.611 | 9 |
| AUTO POSTO MILENIO LTDA | 01332532000199 | R$ 6.914 | 7 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 4.250 | 5 |
| BR Soluções Técnicas e Administrativas Ltda | 49311629000141 | R$ 3.500 | 1 |
| POSTO BANDEIRA LTDA | 14166520000183 | R$ 3.241 | 10 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.