Câmara dos Deputados · PL · RS
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 15 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.199 proposições com este parlamentar entre os autores (611 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| RIC 2591/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios regulatórios aplicáveis ao uso compassivo da polilaminina, das análises e decisões da Agência Nacional de Vigilância… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 2673/2026 | Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para modernizar o regime jurídico da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, delimitar seu escopo de incidência, instituir… | Aguardando Parecer | 03/09/2026 |
| PL 3342/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito de… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 2382/2026 | Dispõe sobre a restituição dos valores arrecadados pela União a título de Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de valor até US$ 50, no período de 1º de agosto de… | Aguardando Parecer | 11/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2638/2026 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o diferimento do adiantamento de custas processuais na fase de cumprimento de sentença e na… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/07/2026 |
| PL 2609/2026 | Inscreve o nome de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão e Visconde de Mauá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) | 07/07/2026 |
| PL 2174/2026 | Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. | 17/06/2026 | |
| RIC 745/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca dos gastos com viagens internacionais realizadas… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 09/06/2026 |
| PLP 154/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 02/06/2026 |
| RIC 744/2026 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 02/06/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025 | 27/05/2026 | |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PDL 454/2026 | Ficam sustados, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976, de 20 de maio de 2026, editados pelo Poder Executivo, que dispõem sobre… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 21/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação. | 19/05/2026 | |
| ESB 1/2026 | Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares. | 13/05/2026 | |
| EMP 15/0 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº… | Aguardando Providências Internas | 12/05/2026 |
| EMP 14/0 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº… | Aguardando Providências Internas | 12/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 90,39 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 44,89 mi · Encargos especiais R$ 41,49 mi · Assistência social R$ 3,96 mi · Defesa nacional R$ 41.816 · Gestão ambiental R$ 3.500
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 24,67 mi | R$ 9,33 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,00 mi | R$ 8,44 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 20,01 mi | R$ 19,04 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,26 mi | R$ 17,09 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,91 mi | R$ 20,52 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,96 mi | R$ 15,96 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 191.369 | 156 |
| 2025 | R$ 394.271 | 349 |
| 2024 | R$ 462.471 | 421 |
| 2023 | R$ 455.782 | 493 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 94.200 | 9 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 86.400 | 10 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 20.914 | 19 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 18.517 | 75 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 5.020 | 9 |
| Telefonia | R$ 1.714 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.670 | 14 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 257 | 3 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -37.323 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 22.013 · 02: R$ 26.101 · 03: R$ 25.652 · 04: R$ 34.995 · 05: R$ 32.637 · 06: R$ 13.108 · 07: R$ 15.000 · 08: R$ 11.411 · 09: R$ 9.898 · 10: R$ 554
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LEVVA MOBILIDADE LTDA | 49000815000160 | R$ 94.200 | 9 |
| MULTIFRAME PRODUCOES LTDA | 49690899000100 | R$ 56.400 | 5 |
| XPLAY TV STREAMING FEIRAS EVENTOS LTDA | 45599364000178 | R$ 30.000 | 5 |
| ARA FILMES LTDA | 45709598000120 | R$ 11.255 | 9 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 9.450 | 9 |
| AUTO POSTO GARIBALDI LTDA | 90057456000180 | R$ 5.315 | 19 |
| AUTO POSTO L C LTDA | 04583300000100 | R$ 3.910 | 18 |
| SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA | 05662975000107 | R$ 2.295 | 9 |
| 050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597005085 | R$ 2.229 | 10 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 1.714 | 8 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.