Câmara dos Deputados · UNIÃO · SE
Votações nominais carregadas: 12. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 12). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 8 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
712 proposições com este parlamentar entre os autores (194 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2675/2024 | Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| PL 631/2026 | Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| PL 2891/2026 | Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 630/2026 | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 129/2026 | Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 03/09/2026 |
| PL 1889/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento… | Aguardando Designação de Relator(a) | 27/08/2026 |
| PL 5052/2026 | Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe. | 12/08/2026 | |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 134/2026 | Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 14/07/2026 |
| PL 2112/2026 | Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 92/2026 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO LOUVOR E REGOZIJO ao Senhor Kun Young Yu – Ex Presidente e atual Conselheiro da Câmara de Comércio Brasil-Coreia e à Câmara do Comércio Brasil/Coreia. | Pronta para Pauta | 30/06/2026 |
| PL 1890/2026 | Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 30/06/2026 |
| PL 2109/2026 | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| PL 3165/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares. | 17/06/2026 | |
| PL 2110/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais e fundamentadas… | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/06/2026 |
| PL 126/2026 | Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 10/06/2026 |
| PL 634/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação. | Aguardando Parecer | 02/06/2026 |
| REQ 3210/2026 | Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária… | Aguardando Encaminhamento | 27/05/2026 |
| PL 131/2026 | Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 22/05/2026 |
| EMP 67/0 | Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado… | Aguardando Providências Internas | 06/05/2026 |
| PL 633/2026 | Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 30/04/2026 |
| REQ 2503/2026 | Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 29/04/2026 |
| PL 122/2026 | Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/04/2026 |
| PL 130/2026 | Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/04/2026 |
| PL 635/2026 | Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). | Tramitando em Conjunto | 25/03/2026 |
| PL 636/2026 | Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências | Tramitando em Conjunto | 25/03/2026 |
| PL 366/2026 | Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 90,01 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 49,01 mi · Saúde R$ 41,00 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 18,91 mi | R$ 14,35 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 17,65 mi | R$ 10,30 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,09 mi | R$ 17,91 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 18,15 mi | R$ 15,64 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,75 mi | R$ 16,75 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,65 mi | R$ 15,06 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 256.380 | 43 |
| 2025 | R$ 549.453 | 174 |
| 2024 | R$ 270.963 | 161 |
| 2023 | R$ 477.221 | 236 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 141.100 | 11 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 107.600 | 9 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 6.091 | 10 |
| Telefonia | R$ 857 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 732 | 5 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 40.991 · 02: R$ 39.991 · 03: R$ 44.189 · 04: R$ 40.417 · 05: R$ 40.763 · 06: R$ 12.317 · 07: R$ 13.296 · 08: R$ 12.317 · 09: R$ 12.100
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA | 46111614000141 | R$ 135.000 | 5 |
| LL Locadora de Veículos Ltda | 04540771000122 | R$ 107.600 | 9 |
| MARIA CLARA SANTOS MENEZES GOMES 07533483570 | 41386377000108 | R$ 5.500 | 5 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 4.491 | 2 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 1.600 | 8 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 857 | 8 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 08865615000192 | R$ 600 | 1 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597006308 | R$ 200 | 2 |
| AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL | 23597031000258 | R$ 200 | 1 |
| AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 37063328001058 | R$ 186 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.