Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · AC
Votações nominais carregadas: 31. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 31). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 14 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
787 proposições com este parlamentar entre os autores (224 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3625/2026 | Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| EMR 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. | 31/08/2026 | |
| PL 3194/2026 | Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal —… | Aguardando Designação de Relator(a) | 31/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). | 31/08/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 26/08/2026 | |
| PL 2432/2026 | Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 2433/2026 | Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de… | 12/08/2026 | |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| RIC 2190/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado do Acre — estoque do Acre… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 16/07/2026 |
| PL 2764/2026 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas… | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/07/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.955/2013 e do Substitutivo da Comissão de Saúde. | 13/07/2026 | |
| RIC 2022/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| RIC 2019/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Estado do Acre. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| RIC 2023/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| RIC 2021/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| RIC 2020/2026 | Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| PL 709/2026 | Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a… | Pronta para Pauta | 08/07/2026 |
| REQ 2096/2026 | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 251/2023 | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 2623/2026 | Requer Moção de Pesar em memória das servidoras da educação RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, brutalmente assassinadas na tarde do dia 05 de maio de 2026, nas dependências do… | Tramitação Finalizada | 19/06/2026 |
| PLP 21/2026 | Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 08/06/2026 |
| PLP 158/2026 | Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 03/06/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 76,03 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 51,54 mi · Saúde R$ 24,49 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 19,03 mi | R$ 14,44 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 1 | R$ 17,13 mi | R$ 1,80 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 18,35 mi | R$ 18,16 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 18,93 mi | R$ 16,75 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 13 | R$ 18,94 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 18,67 mi | R$ 5,94 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 317.908 | 267 |
| 2025 | R$ 588.081 | 443 |
| 2024 | R$ 569.514 | 494 |
| 2023 | R$ 404.041 | 395 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 113.070 | 17 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 86.400 | 9 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 51.158 | 25 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 42.373 | 124 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 21.500 | 68 |
| Telefonia | R$ 3.406 | 24 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 47.321 · 02: R$ 44.032 · 03: R$ 41.464 · 04: R$ 46.438 · 05: R$ 51.589 · 06: R$ 24.837 · 07: R$ 23.460 · 08: R$ 21.674 · 09: R$ 16.806 · 10: R$ 286
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| JOYCIA K C C LIMA EIRELI | 41809951000193 | R$ 86.400 | 9 |
| R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME | 11464205000144 | R$ 60.000 | 4 |
| CONTAMANA PUBLICIDADE LTDA | 29014064000123 | R$ 15.200 | 4 |
| MIDIA TV PRODUÇÕES | 50010761000100 | R$ 15.000 | 1 |
| Cipriani Importacao e Exportacao Ltda | 01805545000138 | R$ 12.520 | 2 |
| AUTO POSTO CIDADE | 06321359000228 | R$ 11.626 | 41 |
| JOAFRA AUTO POSTO LTDA | 07466381000148 | R$ 11.554 | 32 |
| D. M. S. FILHOS LTDA | 15541783000198 | R$ 7.777 | 21 |
| HOTEL & RESTAURANTE ACAI LTDA | 07639184000183 | R$ 5.816 | 22 |
| DOMINGUES & MOREIRA LTDA - DOMO PUBLICIDADE E INTERMEDIAÇOES | 34196275000164 | R$ 4.000 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.