Câmara dos Deputados · PT · RJ
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 19 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
458 proposições com este parlamentar entre os autores (88 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 5121/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em… | 19/08/2026 | |
| PL 3377/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 4957/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional… | Aguardando Autorização do Despacho | 10/08/2026 |
| PL 4857/2026 | Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas. | Aguardando Autorização do Despacho | 03/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 3717/2026 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| REQ 3522/2026 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022 | Pronta para Pauta | 16/06/2026 |
| PL 260/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à… | Aguardando Parecer | 15/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 | |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| PFC 13/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, destinada a apurar possíveis… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 19/05/2026 |
| REQ 49/2026 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da CFFC para debater, com a participação da CGU, ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições… | Aguardando Providências Internas | 13/05/2026 |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| PL 964/2026 | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da… | Aguardando Parecer | 22/04/2026 |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção… | 22/04/2026 | |
| REQ 52/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis… | Arquivada | 16/04/2026 |
| REQ 54/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do TCU e da Atricon, para apresentar e debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de… | Arquivada | 16/04/2026 |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo… | 15/04/2026 | |
| REQ 50/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da CFFC e da CASP, com a participação do MGI, para debater ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas… | Aguardando Providências Internas | 18/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 38,32 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 26,56 mi · Educação R$ 4,14 mi · Cultura R$ 3,36 mi · Desporto e lazer R$ 3,26 mi · Comunicações R$ 1,00 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 34,25 mi | R$ 20,39 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 37,27 mi | R$ 7,77 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 37,87 mi | R$ 10,16 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 132.847 | 42 |
| 2025 | R$ 370.171 | 151 |
| 2024 | R$ 468.567 | 157 |
| 2023 | R$ 422.891 | 204 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 75.340 | 4 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 38.691 | 19 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 24.295 | 3 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 1.702 | 7 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -7.181 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 16.808 · 02: R$ 13.996 · 03: R$ 66.773 · 04: R$ 3.303 · 05: R$ 11.322 · 06: R$ 13.019 · 07: R$ 2.840 · 08: R$ 2.809 · 09: R$ 1.976
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| JMR GRAFICA E EDITORA LTDA | 37039876000151 | R$ 45.340 | 1 |
| CLC GOMES AGENCIA DE MARKETING POLITICO LTDA | 63806380000176 | R$ 30.000 | 3 |
| PASSELI PREDIAL E ADMINISTRADORA SAO SEBASTIAO S/S LTDA | 31728918000185 | R$ 25.965 | 9 |
| 2JC DOURADO SERVIÇOS | 60732919000100 | R$ 24.295 | 3 |
| AGUAS DO RIO | 42310775000103 | R$ 9.325 | 8 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS CAFUBA LTDA | 30759763000181 | R$ 1.471 | 6 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 900 | 1 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO CAFUBA LTDA | 32249925000167 | R$ 231 | 1 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | 00530352000159 | R$ -7.181 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.