Câmara dos Deputados · UNIÃO · MG
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
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480 proposições com este parlamentar entre os autores (187 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 108/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da SUBLEITE, para que a Senhora Silvia Massruhá, Presidente da Embrapa, preste esclarecimentos sobre as recentes mudanças ocorridas na… | Arquivada | 19/10/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 02/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3365/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que despesas com instrução sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sem limitação de valores. | Aguardando Designação de Relator(a) | 24/08/2026 |
| PL 4966/2026 | Institui o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG). | 05/08/2026 | |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 53/2026 | "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. " | Arquivada | 17/07/2026 |
| REQ 48/2026 | Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por… | Arquivada | 15/07/2026 |
| REQ 54/2026 | "Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária… | Arquivada | 15/07/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 07/07/2026 | |
| REQ 97/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado… | Aguardando Providências Internas | 01/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | 30/06/2026 | |
| REQ 43/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos e as discrepâncias nos repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC)… | Arquivada | 19/06/2026 |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela implementação. | 17/06/2026 | |
| REQ 136/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater a RESOLUÇÃO CFN Nº 856, DE 25 DE ABRIL DE 2026, com a participação de representantes da sociedade… | Aguardando Providências Internas | 17/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 10/06/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências… | 10/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação. | 09/06/2026 | |
| RIC 109/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 28/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 4454/19 e dos PLs 2806/20 e 4041/24, apensados, com substitutivo. | 21/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis… | 21/05/2026 | |
| REQ 111/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e… | Arquivada | 21/05/2026 |
| REQ 126/2026 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 111/2026, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados o Dr. Alexandre Hueb - Chefe do Serviço de Cirurgia Cardiovascular do Hospital… | Arquivada | 21/05/2026 |
| REQ 77/2026 | Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 21ª edição da MEGALEITE, a realizar-se… | Aguardando Providências Internas | 20/05/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 132/2026 | Pronta para Pauta | 13/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 103,12 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 49,11 mi · Encargos especiais R$ 45,00 mi · Assistência social R$ 7,64 mi · Educação R$ 845.548 · Agricultura R$ 326.801
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 23,13 mi | R$ 14,54 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,03 mi | R$ 13,92 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,94 mi | R$ 21,72 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,34 mi | R$ 15,18 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 21,97 mi | R$ 21,85 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,90 mi | R$ 15,90 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 354.396 | 191 |
| 2025 | R$ 472.883 | 360 |
| 2024 | R$ 510.314 | 398 |
| 2023 | R$ 472.043 | 421 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 108.829 | 88 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 87.500 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 80.627 | 52 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 63.440 | 18 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 9.442 | 7 |
| Telefonia | R$ 4.559 | 17 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 40.509 · 02: R$ 45.766 · 03: R$ 47.236 · 04: R$ 50.260 · 05: R$ 49.832 · 06: R$ 31.925 · 07: R$ 29.791 · 08: R$ 30.278 · 09: R$ 28.081 · 10: R$ 719
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| M.M Calafiori Resende Produções ME | 21414472000160 | R$ 87.500 | 9 |
| AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 19283605000165 | R$ 66.662 | 18 |
| Pontual Loc Car ltda | 12305622000107 | R$ 63.440 | 18 |
| GUILHERME E NEILA LOCACOES LTDA | 24320245000164 | R$ 27.752 | 4 |
| RM - Consultoria e Administração de Mão de obra Lt | 10476095000178 | R$ 16.455 | 8 |
| JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME | 05840770000166 | R$ 8.020 | 18 |
| EDILSON MACIEL & CIA | 02919628000110 | R$ 7.462 | 6 |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.A | 06981180000116 | R$ 5.747 | 9 |
| STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA | 40154884000153 | R$ 5.313 | 9 |
| POUSO ALEGRE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA | 22446696000117 | R$ 4.320 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.