Câmara dos Deputados · PL · SP
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.008 proposições com este parlamentar entre os autores (575 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2822/2025 | Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| RIC 2571/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento do processo de habilitação da Fundação Pró-Renal de Curitiba/PR como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras no… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| RIC 2465/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do transporte de cargas, condições de frenagem e sobrepeso nas rodovias federais do Paraná, com foco… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 2664/2026 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher, nos casos de exceção de redução… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| RIC 574/2026 | Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a Portaria de n° 81, de 12 de março de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 26/08/2026 |
| PL 3008/2026 | Implementa mecanismos para o fortalecimento da capacidade operacional das organizações da sociedade civil executoras de políticas públicas voltadas a criança, adolescente, pessoa idosa… | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 5112/2026 | Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências. | 18/08/2026 | |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 185/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025 | 12/08/2026 | |
| PL 4935/2026 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de divulgar, expor ou disponibilizar dados pessoais, biométricos ou informações que permitam… | Aguardando Autorização do Despacho | 07/08/2026 |
| RIC 1447/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos, científicos, jurídicos e orçamentais que fundamentaram a adoção do termo "pessoas que gestam" em… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 24/07/2026 |
| RIC 1450/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca da falha de segurança e do vazamento de dados de cerca de 2 milhões de beneficiários da Previdência Social… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 24/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 2762/2026 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher e de corrupção, nos casos de exceção de… | 17/07/2026 | |
| PL 2302/2026 | Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo. | Aguardando Designação de Relator(a) | 14/07/2026 |
| PL 2663/2026 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir a obrigatoriedade de expulsão de estrangeiros que cometem crimes que configuram violência contra a mulher, estupro, inclusive de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 09/07/2026 |
| RIC 2126/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do atraso na publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Angioedema Hereditário… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/07/2026 |
| PL 2066/2026 | Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA)… | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PL 1085/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à prática de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino ou por… | Tramitando em Conjunto | 07/07/2026 |
| REQ 162/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a recomendação da CONITEC e seus impactos no acesso ao tratamento de pacientes com nanismo: análise… | Aguardando Providências Internas | 01/07/2026 |
| SBT 1/0 | Institui o Programa TEAmo Saúde, para reconhecimento e incentivo às instituições de saúde que promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes… | 30/06/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | 30/06/2026 | |
| PL 2075/2026 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir a possibilidade de fornecimento emergencial de dados e comunicações em situações de risco iminente à… | Tramitando em Conjunto | 22/06/2026 |
| REQ 45/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto n.° 12.716/2025, que regulamenta a Lei n.° 15.120/2025 no… | Arquivada | 19/06/2026 |
| PL 1382/2026 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Lipodistrofia, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às pessoas com a doença e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/06/2026 |
| REQ 3558/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.302, de 2026 que Institui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), cria o Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), altera a Lei n°… | Pronta para Pauta | 17/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 71,36 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 46,49 mi · Encargos especiais R$ 17,63 mi · Assistência social R$ 5,73 mi · Defesa nacional R$ 772.171 · Desporto e lazer R$ 392.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 37,65 mi | R$ 4,05 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 34,93 mi | R$ 31,72 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 2,15 mi | R$ 2,13 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 22,40 mi | R$ 17,96 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,50 mi | R$ 15,50 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 136.753 | 75 |
| 2025 | R$ 382.637 | 295 |
| 2024 | R$ 356.552 | 349 |
| 2023 | R$ 397.320 | 468 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 79.710 | 10 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 48.443 | 7 |
| Telefonia | R$ 3.680 | 19 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.937 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 1.311 | 6 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 638 | 6 |
| Assinatura de publicações | R$ 476 | 15 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 386 | 1 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 173 | 4 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 17.213 · 02: R$ 18.343 · 03: R$ 23.367 · 04: R$ 18.893 · 05: R$ 18.228 · 06: R$ 11.785 · 07: R$ 9.497 · 08: R$ 9.387 · 09: R$ 9.703 · 10: R$ 339
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA | 10932538000279 | R$ 78.000 | 9 |
| Rudge Comunicação EIRELI | 37668395000105 | R$ 42.500 | 5 |
| DAYAN FRANCISCO PIRES | 33374582000125 | R$ 5.500 | 1 |
| DF Transportadora Ltda Me | 28287640000143 | R$ 1.710 | 1 |
| TIM S.A | 02421421000111 | R$ 1.513 | 5 |
| AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA | 30880112000145 | R$ 1.311 | 6 |
| TIM S A | 02421421000626 | R$ 1.228 | 4 |
| Kalunga SA | 43283811005976 | R$ 1.070 | 3 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 940 | 10 |
| SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | 33469172001644 | R$ 638 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.