Câmara dos Deputados · PL · PE
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.230 proposições com este parlamentar entre os autores (633 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 238/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade… | Aguardando Providências Internas | 08/10/2026 |
| PL 5441/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado | 22/09/2026 | |
| PL 5432/2026 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens… | 22/09/2026 | |
| PL 1728/2026 | Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos. | Aguardando Parecer | 11/09/2026 |
| PL 1972/2026 | Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro. | Aguardando Parecer | 11/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| REQ 4196/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 08/09/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC. | 01/09/2026 | |
| PL 5232/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer garantias na classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros de trânsito e na… | 31/08/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PL 5154/2026 | Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet. | 24/08/2026 | |
| PL 5150/2026 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. | 24/08/2026 | |
| PL 2902/2026 | Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PLP 230/2026 | Altera a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei Complementar nº 126, de 15… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 331/2026 | Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de 2026. | Aguardando Providências Internas | 11/08/2026 |
| PL 4959/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o… | Aguardando Autorização do Despacho | 10/08/2026 |
| PL 4958/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de… | Aguardando Autorização do Despacho | 10/08/2026 |
| REQ 257/2026 | solicita informações ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, por meio do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, acerca de suposto monitoramento irregular de… | Arquivada | 05/08/2026 |
| RIC 1821/2026 | Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca do planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição de insumos laboratoriais para diagnóstico por biologia molecular… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 05/08/2026 |
| RIC 1820/2026 | Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca da aquisição, do desempenho técnico e da distribuição de insumos laboratoriais para o diagnóstico molecular de arboviroses. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PL 4729/2026 | Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 324/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor a Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, em reconhecimento ao notório trabalho voltado à segurança pública, à fiscalização cidadã e ao desenvolvimento de… | Arquivada | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PDL 849/2026 | Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 14/07/2026 |
| PL 2576/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 57,73 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 49,24 mi · Encargos especiais R$ 8,50 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 26,25 mi | R$ 20,60 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,54 mi | R$ 8,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 37,27 mi | R$ 27,44 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 14,81 mi | R$ 1,20 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 246.410 | 236 |
| 2025 | R$ 511.129 | 434 |
| 2024 | R$ 593.145 | 643 |
| 2023 | R$ 527.948 | 640 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 134.540 | 16 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 46.377 | 26 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 33.197 | 118 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 19.420 | 46 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 7.995 | 8 |
| Telefonia | R$ 4.881 | 22 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 33.218 · 02: R$ 34.067 · 03: R$ 52.744 · 04: R$ 40.554 · 05: R$ 39.604 · 06: R$ 18.722 · 07: R$ 13.504 · 08: R$ 8.355 · 09: R$ 4.966 · 10: R$ 677
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| B M RAMOS CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MARKETING | 35564694000174 | R$ 75.000 | 6 |
| SIDNEY EDIPO DA SILVA | 51326261000137 | R$ 30.000 | 3 |
| 51.327.048 JOCELITON AURANILDO CANCADO ALVES DE SIQUEIRA | 51327048000140 | R$ 20.000 | 2 |
| COOPERATIVA DO PONTO DE TAXI 202 NORTE - COOPERNORTE | 08046163000117 | R$ 19.214 | 39 |
| Mango Technologies, Inc. DBA ClickUp | 00000000000010 | R$ 9.996 | 7 |
| DANIELA BITTAR HOMSI HOTELARIA LTDA | 14653484000182 | R$ 7.628 | 7 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 6.330 | 4 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 4.881 | 22 |
| AUTO POSTO JP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 35765467000379 | R$ 4.140 | 16 |
| AUTO POSTO 302 SUL LTDA | 30642701000195 | R$ 3.559 | 16 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.