Câmara dos Deputados · PP · PE
Votações nominais carregadas: 14. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 14). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 6 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 1
333 proposições com este parlamentar entre os autores (76 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2383/2026 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e… | Pronta para Pauta | 21/10/2026 |
| PL 3022/2026 | Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 5546/2026 | Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich. | 13/10/2026 | |
| PL 3023/2026 | Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares. | Tramitando em Conjunto | 10/09/2026 |
| PL 5328/2026 | Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado. | 09/09/2026 | |
| PL 5317/2026 | Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS. | 08/09/2026 | |
| PL 5316/2026 | Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais. | 08/09/2026 | |
| RIC 2528/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos e os fundamentos técnicos que levaram à rejeição da proposta SAIPS nº 211847, referente à habilitação do… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 2789/2026 | Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação… | Aguardando Parecer | 03/09/2026 |
| PL 1326/2026 | Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 1739/2026 | Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 1870/2026 | Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 2851/2026 | Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PL 5106/2026 | Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou… | 18/08/2026 | |
| PL 2556/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| RIC 2256/2026 | Requerem do Ministério da Fazenda informações, por intermédio da Caixa Econômica Federal, acerca da execução do Programa Habite Seguro, com especial destaque para sua implementação no… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| PL 4809/2026 | Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 29/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 3726/2026 | Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PL 2593/2026 | Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge… | Tramitando em Conjunto | 10/07/2026 |
| PLP 204/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/07/2026 |
| PL 1930/2026 | Dispõe sobre o dever das concessionárias de serviço público de ressarcir os danos materiais e morais, inclusive lucros cessantes e os danos morais coletivos, decorrentes de falhas na… | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| PL 3485/2026 | Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública. | 06/07/2026 | |
| PDL 765/2026 | Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 03/07/2026 |
| PL 782/2026 | Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes. | Aguardando Parecer | 01/07/2026 |
| PRC 39/2026 | Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 30/06/2026 |
| PL 2354/2026 | Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 96,64 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 96,07 mi · Gestão ambiental R$ 382.000 · Defesa nacional R$ 188.300
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 39,49 mi | R$ 25,60 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 37,28 mi | R$ 34,46 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 37,86 mi | R$ 36,58 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 416.153 | 357 |
| 2025 | R$ 510.865 | 623 |
| 2024 | R$ 513.465 | 731 |
| 2023 | R$ 486.102 | 671 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 189.704 | 10 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 136.761 | 87 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 66.975 | 236 |
| Telefonia | R$ 11.893 | 17 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 8.700 | 1 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 2.120 | 6 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 44.567 · 02: R$ 40.099 · 03: R$ 56.048 · 04: R$ 45.388 · 05: R$ 83.740 · 06: R$ 29.974 · 07: R$ 28.330 · 08: R$ 29.600 · 09: R$ 36.367 · 10: R$ 22.040
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 46054009000186 | R$ 189.704 | 10 |
| ESTACAO SERVICOS BOA VIAGEM LTDA | 02016104000110 | R$ 35.769 | 122 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. | 13347016000117 | R$ 27.421 | 5 |
| FERNANDA ROBERTA ALMEIRA DURAO | 57370581000170 | R$ 20.000 | 5 |
| VERA E FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME | 06227397000135 | R$ 18.000 | 1 |
| IZALDO FIGUEIROA BACELAR | 45982652000107 | R$ 16.000 | 1 |
| ON OFF Marketing | 21491555000153 | R$ 12.500 | 5 |
| ORGANIZACAO DE PETROLEO SHOPPING LTDA | 09044272000168 | R$ 10.384 | 37 |
| M. L. M. SERVICOS LTDA. | 50135089000171 | R$ 8.700 | 1 |
| Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda | 40154884000153 | R$ 8.322 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.