Câmara dos Deputados · PT · PA
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
444 proposições com este parlamentar entre os autores (132 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2462/2026 | Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | 11/08/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. | 11/08/2026 | |
| SBT 2/0 | Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem… | 11/08/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação PL 4400/25 e do PL 7034/25, apensado, com substitutivo. | 10/08/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 3796/2026 | Requer Moção de Louvor e Aplausos pelos 50 anos de sacerdócio de Dom Carlos Verzeletti, que esteve à frente da Diocese de Castanhal durante 22 anos, enquanto Bispo Emérito daquela… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. | 15/07/2026 | |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções. | 06/07/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 970/2025, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2802/2025, e do PL 6476/2025, apensados. | 06/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem… | 30/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4400/2025 e do PL 7034/2025, apensado, com substitutivo. | 30/06/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de… | 24/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4548/23, do PL 1680/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com… | 23/06/2026 | |
| PLP 163/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3239/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024. | Tramitação Finalizada | 09/06/2026 |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e… | Arquivada | 09/06/2026 |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4517/24, com substitutivo. | 08/06/2026 | |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal. | 08/06/2026 | |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição. | 26/05/2026 | |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Aguardando Parecer | 13/05/2026 |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/05/2026 |
| REQ 2698/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do… | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 110,20 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 56,62 mi · Encargos especiais R$ 49,88 mi · Assistência social R$ 2,00 mi · Organização agrária R$ 1,70 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,75 mi | R$ 20,75 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,91 mi | R$ 14,99 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 1 | R$ 18,50 mi | R$ 18,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,58 mi | R$ 18,39 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 21,37 mi | R$ 21,07 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,50 mi | R$ 16,50 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 212.740 | 35 |
| 2025 | R$ 507.383 | 140 |
| 2024 | R$ 566.343 | 196 |
| 2023 | R$ 535.536 | 188 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 136.000 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 67.996 | 8 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 7.887 | 10 |
| Telefonia | R$ 857 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 21.361 · 02: R$ 51.411 · 03: R$ 29.411 · 04: R$ 29.436 · 05: R$ 51.993 · 06: R$ 9.436 · 07: R$ 9.436 · 08: R$ 9.436 · 09: R$ 820
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA | 06266344000557 | R$ 67.996 | 8 |
| GERIZIM ENGENHARIA INCORPORADORA E SERVIÇO LTDA | 45465497000151 | R$ 60.000 | 2 |
| P8 Relações Institucionais Ltda | 49340295000134 | R$ 60.000 | 5 |
| THIAGO VALENTE DE MELO | 58611926000101 | R$ 16.000 | 2 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 7.330 | 9 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 857 | 8 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 557 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.