Câmara dos Deputados · PT · SP
Votações nominais carregadas: 22. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 22). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
571 proposições com este parlamentar entre os autores (169 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 2758/2026 | Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para incluir o Técnico em Prótese Dentária (TPD), o Auxiliar em Prótese Dentária (APD), o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3038/2026 | Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais. | Aguardando Parecer | 04/09/2026 |
| PL 2926/2026 | Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PL 1045/2026 | Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 2271/2026 | Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto… | Aguardando Parecer | 31/08/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. | 06/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. | 06/07/2026 | |
| PL 1371/2026 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular… | Tramitando em Conjunto | 01/07/2026 |
| REQ 52/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater o piso salarial e a jornada de trabalho dos profissionais da Odontologia. | Aguardando Providências Internas | 01/07/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7148/2025 | 01/07/2026 | |
| PL 1750/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/06/2026 |
| REQ 3563/2026 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.750/2026, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer causa de aumento de pena no crime… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 4457/25. | 11/06/2026 | |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 | |
| REQ 3223/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 3230/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada | 27/05/2026 |
| REQ 109/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada. | Pronta para Pauta | 19/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 69,98 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 42,50 mi · Encargos especiais R$ 11,10 mi · Cultura R$ 8,13 mi · Comunicações R$ 3,50 mi · Assistência social R$ 2,30 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 23,50 mi | R$ 18,04 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 34,63 mi | R$ 26,18 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,00 mi | R$ 1,98 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 26,43 mi | R$ 14,85 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,92 mi | R$ 8,92 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 289.482 | 102 |
| 2025 | R$ 425.750 | 242 |
| 2024 | R$ 473.070 | 320 |
| 2023 | R$ 430.841 | 272 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 189.250 | 9 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 67.000 | 12 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 38.664 | 12 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 12.841 | 60 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -18.274 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 35.462 · 02: R$ 35.904 · 03: R$ 34.897 · 04: R$ 48.708 · 05: R$ 80.379 · 06: R$ 35.069 · 07: R$ 10.494 · 08: R$ 6.385 · 09: R$ 2.185
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| CAE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | 46655435000175 | R$ 130.250 | 6 |
| LEVVA MOBILIDADE LTDA | 49000815000160 | R$ 67.000 | 12 |
| LEANDRO DE AQUINO | 32614718000164 | R$ 35.000 | 2 |
| ZUILOSCAR GRÁFICA E EDITORA LTDA | 34276520000143 | R$ 24.000 | 1 |
| TONINHO TRINTA AUTO POSTO | 59469775000153 | R$ 7.584 | 38 |
| ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP | 22392165000199 | R$ 4.749 | 3 |
| WORK LINE SYSTEM INFORMATICA LTDA | 67002329000162 | R$ 1.800 | 1 |
| 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597007614 | R$ 1.635 | 6 |
| AUTO POSTO PORTAL DE INTERLAGOS LTDA | 10203913000169 | R$ 603 | 2 |
| REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 36900391000571 | R$ 598 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.