Câmara dos Deputados · PCdoB · RJ
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
149 proposições com este parlamentar entre os autores (83 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5246/2025 | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) da força de trabalho empregada em contratos de gestão celebrados por organizações sociais… | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| PL 3599/2026 | Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para limitar a diferenciação de preços em operações realizadas mediante vale-refeição e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3094/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de… | Tramitando em Conjunto | 04/09/2026 |
| PL 3635/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| PL 194/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho. | Pronta para Pauta | 02/09/2026 |
| PL 657/2026 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 830/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 833/2026 | Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente predominantemente masculinos ou com baixa… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4131/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de… | Aguardando Encaminhamento | 28/08/2026 |
| PL 3095/2026 | Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias… | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das… | 13/08/2026 | |
| PL 5056/2026 | Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde. | 13/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 4840/2026 | Assegura a validade das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, nos limites de suas competências legais, para fins de dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 30/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| REQ 3136/2026 | Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1760, de 2025. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação. | 03/07/2026 | |
| PL 2461/2026 | Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia. | Aguardando Designação de Relator(a) | 02/07/2026 |
| REQ 3522/2026 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022 | Pronta para Pauta | 16/06/2026 |
| REQ 56/2026 | Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025. | Arquivada | 08/06/2026 |
| PL 600/2026 | Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional. | Aguardando Parecer | 25/05/2026 |
| REQ 141/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026. | Aguardando Providências Internas | 20/05/2026 |
| REQ 142/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4855/2025, que "Institui o Dia Brasileiro da Enfermagem de Família e Comunidade". | Aguardando Providências Internas | 20/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação. | 13/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação. | 13/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 24,91 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 18,33 mi · Educação R$ 3,20 mi · Encargos especiais R$ 1,89 mi · Cultura R$ 1,20 mi · Direitos da cidadania R$ 280.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 29,17 mi | R$ 23,02 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,71 mi | R$ 1,89 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 271.655 | 85 |
| 2025 | R$ 301.765 | 196 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 115.374 | 13 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 113.817 | 16 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 55.000 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 8.347 | 35 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 421 | 6 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -21.303 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 31.751 · 02: R$ 47.700 · 03: R$ 30.935 · 04: R$ 45.516 · 05: R$ 49.595 · 06: R$ 25.310 · 07: R$ 25.661 · 08: R$ 7.593 · 09: R$ 7.593
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| ZELLAR GESTAO DE SERVICOS LTDA | 34195551000170 | R$ 84.000 | 7 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 21921129000102 | R$ 55.000 | 6 |
| 49.797.782 CARLOS HENRIQUE DE MELO PEREIRA | 49797782000120 | R$ 40.000 | 4 |
| F. FERREIRA PIRES TAVARES | 65750798000134 | R$ 31.667 | 7 |
| Comando ADS Assessoria de Marketing LTDA | 59497480000190 | R$ 16.650 | 1 |
| Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda | 02495060000158 | R$ 14.050 | 1 |
| LIDIANE FERNANDES DE AQUINO | 64952412000104 | R$ 11.000 | 2 |
| POSTO DE COMB JARDIM SULACAP LTDA | 18884603000169 | R$ 2.020 | 8 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 08355825000130 | R$ 989 | 4 |
| POSTO DE SERV. ROMANTICO LTDA | 01679582000147 | R$ 604 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.