Câmara dos Deputados · PV · BA
Votações nominais carregadas: 30. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 30). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 19 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
820 proposições com este parlamentar entre os autores (398 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5455/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao… | 24/09/2026 | |
| PL 5349/2026 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prevenir e mitigar… | 11/09/2026 | |
| PL 5350/2026 | Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração e utilização das informações constantes do Sistema Nacional… | 11/09/2026 | |
| PL 5351/2026 | Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação… | 11/09/2026 | |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3433/2026 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre infraestrutura elétrica… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3434/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica por paciente em tratamento com medicamentos à… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 5296/2026 | Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social… | 04/09/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PLP 233/2026 | Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 14/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| REQ 2552/2026 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Capelão. | Tramitação Finalizada | 14/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 1156/2026 | Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/08/2026 |
| INC 1186/2026 | Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a associações… | Aguardando Resposta | 06/08/2026 |
| PL 4887/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de pessoa com… | Aguardando Autorização do Despacho | 05/08/2026 |
| INC 1022/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional… | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
| INC 1023/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional, a… | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
| INC 1024/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional, a… | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
| PL 4865/2026 | Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e instrumentos, e dá outras providências | Aguardando Autorização do Despacho | 03/08/2026 |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PL 4720/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2067/2026 | Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e estabelece mecanismos de proteção aos trabalhadores… | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/06/2026 |
| REQ 9/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos no turismo e na… | Arquivada | 10/06/2026 |
| RIC 681/2026 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 02/06/2026 |
| INC 657/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal que, por meio do Ministério das Relações Exteriores e em coordenação com o Ministério do Trabalho e Emprego, empreenda as gestões diplomáticas necessárias… | Aguardando Resposta | 02/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação do PL 3573/2025 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura. | 28/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1975/2021 | 20/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 174,69 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 105,48 mi · Encargos especiais R$ 67,44 mi · Desporto e lazer R$ 1,52 mi · Educação R$ 152.969 · Direitos da cidadania R$ 100.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 25,68 mi | R$ 24,17 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 13,02 mi | R$ 10,45 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 21,64 mi | R$ 18,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 10,55 mi | R$ 10,43 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 20,71 mi | R$ 18,09 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,14 mi | R$ 17,14 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,54 mi | R$ 9,54 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,49 mi | R$ 4,25 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 9,50 mi | R$ 7,81 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,74 mi | R$ 6,63 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 12,33 mi | R$ 6,45 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 2,50 mi | R$ 2,50 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 14,25 mi | R$ 6,50 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 391.992 | 111 |
| 2025 | R$ 538.886 | 223 |
| 2024 | R$ 477.747 | 240 |
| 2023 | R$ 524.725 | 284 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 167.400 | 9 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 108.461 | 19 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 94.080 | 17 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 19.344 | 55 |
| Telefonia | R$ 2.707 | 11 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 50.231 · 02: R$ 50.278 · 03: R$ 51.496 · 04: R$ 47.466 · 05: R$ 61.941 · 06: R$ 33.537 · 07: R$ 34.168 · 08: R$ 32.558 · 09: R$ 30.317
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP | 04241959000170 | R$ 167.400 | 9 |
| EMIC DE SOUZA REIS | 39227792000177 | R$ 45.000 | 5 |
| RADIO BRISA MAR FM LTDA | 03936437000120 | R$ 24.000 | 6 |
| PUCO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA | 46627448000130 | R$ 15.000 | 5 |
| JOY COMUNICAÇÃO GRAFICA LTDA | 38343508000165 | R$ 10.080 | 1 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 6.800 | 8 |
| POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 13612767000113 | R$ 4.468 | 13 |
| RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 73413601000442 | R$ 2.471 | 6 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 1.850 | 3 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDA | 00560882000140 | R$ 1.256 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.