Câmara dos Deputados · PT · RS
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1.148 proposições com este parlamentar entre os autores (482 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 7/2026 | Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja aprovada a Moção de Aplauso à eminente Professora, Doutora e ex-Deputada Federal Esther… | Arquivada | 28/09/2026 |
| SBT 1/0 | Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2026, na forma do substitutivo apresentado. | 14/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. | 14/09/2026 | |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1369/2026 | Pronta para Pauta | 03/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 10122/2018 | Pronta para Pauta | 28/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 10123/2018 | Pronta para Pauta | 28/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 10134/2018 | Pronta para Pauta | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 10121/2018 | Pronta para Pauta | 27/08/2026 |
| REQ 2586/2026 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 34 anos de fundação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, a realizar-se no dia 25 de agosto… | Tramitação Finalizada | 26/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| EMR 1/0 | Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.715, de 2020, com a emenda de redação em anexo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má… | 13/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.715/20, com emenda de redação, e pela inconstitucionalidade… | 13/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 5030/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social | 12/08/2026 | |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026 | 12/08/2026 | |
| REQ 3994/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao 20º Aniversário da Lei Maria da Penha | Tramitação Finalizada | 12/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3893/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Ancine, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 15/07/2026 |
| REQ 3890/2026 | Requer a realização de Sessão em homenagem a memória ao ex-presidente João Goulart por ocasião dos seus 50 anos de falecimento, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 15/07/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3324/2023 | 15/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 14/07/2026 | |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 2493/2026 | Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 123,95 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 73,25 mi · Encargos especiais R$ 21,72 mi · Trabalho R$ 13,14 mi · Assistência social R$ 4,15 mi · Cultura R$ 2,99 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 29,36 mi | R$ 23,08 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,79 mi | R$ 1,81 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 33,18 mi | R$ 19,55 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,90 mi | R$ 2,87 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 32,82 mi | R$ 15,95 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,88 mi | R$ 3,88 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 24,92 mi | R$ 14,03 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,16 mi | R$ 5,16 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 11,41 mi | R$ 8,68 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,42 mi | R$ 3,21 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 12,48 mi | R$ 8,77 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,15 mi | R$ 2,99 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 11,73 mi | R$ 7,32 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,70 mi | R$ 1,70 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 12,15 mi | R$ 4,95 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 388.937 | 657 |
| 2025 | R$ 534.275 | 932 |
| 2024 | R$ 528.196 | 1.382 |
| 2023 | R$ 560.970 | 1.479 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 103.010 | 44 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 98.182 | 26 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 60.826 | 310 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 56.690 | 16 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 44.000 | 7 |
| Telefonia | R$ 13.038 | 28 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 8.003 | 33 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 4.377 | 188 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 811 | 5 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 37.321 · 02: R$ 50.936 · 03: R$ 59.855 · 04: R$ 57.882 · 05: R$ 60.932 · 06: R$ 43.935 · 07: R$ 44.367 · 08: R$ 25.981 · 09: R$ 5.884 · 10: R$ 1.844
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PENSE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 18527907000179 | R$ 69.355 | 16 |
| Vjsa ADM. DE CONDOMINIOS LTDA | 02225643000169 | R$ 68.663 | 17 |
| JULIO CESAR SANT ANA MATTOS - | 33360381000179 | R$ 44.000 | 7 |
| MASTER INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTD2011 | 09016048000162 | R$ 26.052 | 8 |
| LUCIO UBERDAN FERNANDES DE MACEDO - EIRELI | 22613238000125 | R$ 23.850 | 5 |
| TAWLE SERVIÇOS, TURISMO E LOCADORA | 31958594000171 | R$ 23.000 | 8 |
| GRAFICA E EDITORA V&C LTDA | 73984692000123 | R$ 16.431 | 3 |
| Flexgraff Ind. e Com. de Materiais Gráficos Eirelle | 13034209000118 | R$ 11.400 | 5 |
| AUTOLOCADORA LINCK & MELLO LTDA | 09146749000116 | R$ 5.827 | 2 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 5.708 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.