Câmara dos Deputados · PT · RJ
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.610 proposições com este parlamentar entre os autores (789 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| RIC 2419/2026 | Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre operações realizadas pelas aeronaves de marcas PS-MBN e PT-PVH… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2420/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, relativas ao voo internacional realizado pela aeronave PS-MBN em 4 de janeiro de 2026… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2418/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), sobre os registros de voo das aeronaves PS-MBN e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2421/2026 | Requer informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a saída internacional da aeronave PS-MBN do Aeroporto Catarina – SBJH… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 3324/2026 | Dispõe sobre a proteção de crianças, adolescentes, consumidores e pessoas vulneráveis contra a publicidade abusiva de apostas de quota fixa, estabelece limites à propaganda, ao patrocínio… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PL 3323/2026 | Veda a utilização de cartão de crédito, Pix parcelado, empréstimos, financiamentos, adiantamentos, limites pré-aprovados, operações de crédito ou quaisquer formas de endividamento para a… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PL 2940/2026 | Dispõe sobre a limitação para as taxas de juros cobradas por instituições financeiras e operadoras de crédito concedido a pessoas naturais ou microempreendedores individuais (MEI), e dá… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 3362/2026 | Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) | 01/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PL 4942/2026 | Institui a Política Nacional de Educação, Capacitação e Reinserção Social da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional - PNECRES; cria o Fundo Nacional de Educação e Capacitação… | Aguardando Autorização do Despacho | 07/08/2026 |
| PL 4941/2026 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a modalidade de atendimento educacional em regime de internato no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e dá outras… | Aguardando Autorização do Despacho | 07/08/2026 |
| PL 2928/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor de Sistemas, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/08/2026 |
| PL 2920/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, para incluir expressamente no rol dos crimes hediondos as modalidades ultraviolentas de homicídio… | Tramitando em Conjunto | 03/08/2026 |
| PL 4841/2026 | Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 30/07/2026 |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PL 2939/2026 | Dispõe sobre a proibição da exploração comercial de jogos de azar digitais e modalidades disfarçadas em território nacional; altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e a Lei… | Aguardando Designação de Relator(a) | 23/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 36/2026 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. | Tramitação Finalizada | 14/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA). | Tramitação Finalizada | 08/07/2026 |
| PL 2715/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que… | Aguardando Designação de Relator(a) | 07/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 70,74 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 54,06 mi · Encargos especiais R$ 5,97 mi · Assistência social R$ 4,68 mi · Desporto e lazer R$ 3,72 mi · Cultura R$ 1,60 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 33,62 mi | R$ 25,12 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 37,25 mi | R$ 25,58 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 37,82 mi | R$ 13,21 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 13,39 mi | R$ 6,82 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 92.815 | 83 |
| 2025 | R$ 292.651 | 210 |
| 2024 | R$ 380.724 | 326 |
| 2023 | R$ 452.874 | 513 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 40.000 | 13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 37.352 | 22 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 12.892 | 40 |
| Telefonia | R$ 2.571 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 18.021 · 02: R$ 11.843 · 03: R$ 10.130 · 04: R$ 17.696 · 05: R$ 15.454 · 06: R$ 8.703 · 07: R$ 7.814 · 08: R$ 1.400 · 09: R$ 1.050 · 10: R$ 705
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| SENGE- SINDICATO DOS ENGENHEIROS | 33953449000123 | R$ 27.069 | 11 |
| PIMENTO COMUNICACAO LTDA | 27807383000160 | R$ 15.000 | 5 |
| CLICK SEARCH AGENCIA DE PUBLICIDADE | 37799427000101 | R$ 15.000 | 5 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. | 13347016000117 | R$ 10.000 | 3 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 9.450 | 9 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.571 | 8 |
| RECANTO OIL AUTO POSTO LTDA | 31070762000198 | R$ 2.287 | 7 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA | 32216743000190 | R$ 1.936 | 6 |
| CMKS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 03511883000192 | R$ 990 | 3 |
| AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | 08202116000115 | R$ 898 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.