Câmara dos Deputados · PCdoB · MA
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
401 proposições com este parlamentar entre os autores (125 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| ERD 1/0 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do… | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do… | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024. • Comissão… | 01/09/2026 | |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. •… | 01/09/2026 | |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território… | 01/09/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 4183/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. | 01/09/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 287/2024 | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do… | Aguardando Providências Internas | 31/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das… | 13/08/2026 | |
| PL 2904/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a manutenção de local apropriado para guarda e assistência dos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território… | 10/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 4183/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. | 10/07/2026 | |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva. | 07/07/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 1283/26 e do PL 2412/26, apensado, com substitutivo. | 07/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a dispensa de uso de uniforme escolar obrigatório, inclusive calçado, para a pessoa… | 23/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 23/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 09/06/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva. | 09/06/2026 | |
| REQ 2641/2026 | Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às… | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| INC 283/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes a adoção de providências para a construção de ponte interligando os municípios de Carolina/MA e Filadélfia/TO. | Aguardando Resposta | 30/04/2026 |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 23/04/2026 |
| REQ 2114/2026 | Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja… | 15/04/2026 | |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo… | 15/04/2026 | |
| REQ 1679/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/03/2026 |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 10/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 147,83 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 93,11 mi · Encargos especiais R$ 47,07 mi · Educação R$ 2,40 mi · Urbanismo R$ 1,92 mi · Organização agrária R$ 800.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 27,15 mi | R$ 23,11 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,95 mi | R$ 7,44 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 25,96 mi | R$ 20,16 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,99 mi | R$ 9,90 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 24,34 mi | R$ 22,81 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,52 mi | R$ 13,52 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,70 mi | R$ 16,41 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,41 mi | R$ 12,41 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 11,40 mi | R$ 9,80 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,00 mi | R$ 3,50 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 15,64 mi | R$ 8,47 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 300.000 | R$ 300.000 |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 397.164 | 206 |
| 2025 | R$ 526.353 | 405 |
| 2024 | R$ 567.617 | 444 |
| 2023 | R$ 528.070 | 929 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 158.600 | 24 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 143.149 | 61 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 67.171 | 17 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 20.158 | 83 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.758 | 13 |
| Telefonia | R$ 3.328 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 60.197 · 02: R$ 58.615 · 03: R$ 49.786 · 04: R$ 62.467 · 05: R$ 62.461 · 06: R$ 29.203 · 07: R$ 33.571 · 08: R$ 26.613 · 09: R$ 10.153 · 10: R$ 4.100
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| IVO GIORDANO PORTELA CORREIA | 16481833000151 | R$ 72.800 | 8 |
| Agencia Ânima LTDA | 37605452000107 | R$ 52.400 | 4 |
| AMRB- ADEMAR MARIANO RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA | 23835875000109 | R$ 37.440 | 20 |
| LOCALIZA | 16670085002018 | R$ 35.624 | 7 |
| JOSE FRANCISCO MENDES CRUZ | 57085496000160 | R$ 30.000 | 3 |
| Soneto Serviços de Edição e Comunicação Ltda | 25166741000178 | R$ 29.300 | 5 |
| MARFLEX IND. COM. LTDA | 11034386000179 | R$ 27.000 | 9 |
| DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 11053469000105 | R$ 23.600 | 9 |
| PH COMUNICAÇÕES LTDA | 52865800000179 | R$ 15.000 | 5 |
| C I PRODUCOES LTDA | 09528313000191 | R$ 12.000 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.