Câmara dos Deputados · PV · PE
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 19 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
478 proposições com este parlamentar entre os autores (255 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| INC 1617/2026 | Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/10/2026 |
| PL 5295/2026 | Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de… | 03/09/2026 | |
| PL 3676/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 5200/2026 | Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e… | 27/08/2026 | |
| PL 5171/2026 | Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para estabelecer limite para a franquia e outras formas de participação financeira do segurado nos contratos de seguro de aparelhos de… | 25/08/2026 | |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 753/2026 | Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| REQ 38/2026 | Requer aditamento ao Requerimento nº 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater o novo… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PL 2332/2026 | Altera o Artigo 222 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para individualizar os efeitos da anulação da votação por fraude à cota de gênero e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 15/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no… | Arquivada | 14/07/2026 |
| REQ 17/2026 | Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da… | Arquivada | 14/07/2026 |
| PL 2163/2026 | Acrescenta o art. 11-B à Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, com a finalidade de estabelecer diretrizes para apresentação de protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida… | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 978/2026 | 01/07/2026 | |
| PL 2334/2026 | Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota… | Tramitando em Conjunto | 25/06/2026 |
| PL 410/2026 | Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e… | 17/06/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 424/2015 | Pronta para Pauta | 17/06/2026 |
| PRLP 2/0 | Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para… | Aguardando Providências Internas | 09/06/2026 |
| REQ 26/2026 | Requer o aditamento do Requerimento nº 19/2026 – CDC, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e… | Pronta para Pauta | 09/06/2026 |
| SBT 5/0 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências. | 19/05/2026 | |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 613/20, e dos PLs 1234/20 e 169/22, apensados, com substitutivo. | 19/05/2026 | |
| PL 752/2026 | Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 12/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação. | 06/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Susta a Resolução MME/CGIEE nº 2, de 23 de novembro de 2023, publicada em 8 de dezembro de 2023, que “aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores”. | 05/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PDL 488/23, e dos PDLs 556/23 e 559/23, apensados, com substitutivo. | 05/05/2026 | |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 613/20, e dos PLs 1234/20 e 169/22, apensados, com substitutivo. | 05/05/2026 | |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências. | 05/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 103,96 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 56,98 mi · Encargos especiais R$ 46,98 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 19,95 mi | R$ 19,45 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,64 mi | R$ 9,94 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 18,64 mi | R$ 18,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,29 mi | R$ 18,11 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 18,94 mi | R$ 18,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 18,89 mi | R$ 18,89 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 366.536 | 222 |
| 2025 | R$ 515.914 | 295 |
| 2024 | R$ 496.148 | 322 |
| 2023 | R$ 420.110 | 285 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 156.693 | 19 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 153.500 | 20 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 56.009 | 180 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 333 | 2 |
| Telefonia | R$ 1 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 49.746 · 02: R$ 51.210 · 03: R$ 56.877 · 04: R$ 56.376 · 05: R$ 55.212 · 06: R$ 17.621 · 07: R$ 18.428 · 08: R$ 28.592 · 09: R$ 28.465 · 10: R$ 4.007
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| K2 BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA | 61756841000118 | R$ 134.000 | 5 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 45414964000114 | R$ 75.811 | 11 |
| VIAMOB | 29681052000314 | R$ 70.941 | 6 |
| JLC FROTAS LTDA | 52050096000104 | R$ 9.941 | 2 |
| AUTO POSTO LS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 05256794000172 | R$ 7.936 | 31 |
| ALBERES XAVIER DE ASSUNÇÃO 04450911423 | 35746829000112 | R$ 5.000 | 5 |
| PENTAGAS LTDA | 04318257000147 | R$ 4.779 | 15 |
| EDMAR LYRA CAVALCANTI JUNIOR ME | 17782102000109 | R$ 4.500 | 3 |
| 14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597001411 | R$ 4.291 | 16 |
| POSTO ATLANTIDA LTDA | 03771831000155 | R$ 3.886 | 12 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.