Câmara dos Deputados · MDB · SC
Votações nominais carregadas: 18. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 18). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 9 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
901 proposições com este parlamentar entre os autores (508 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| REQ 59/2026 | Requer a realização de explanação técnico-científica, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o fenômeno El Niño e suas possíveis repercussões ambientais… | Pronta para Pauta | 14/09/2026 |
| PL 3596/2026 | Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 5116/2026 | Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino. | 18/08/2026 | |
| PL 1875/2026 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 50/2026 | Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a ser realizado em Santa Catarina para debater a proposta de criação do Parque Nacional… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PL 2233/2026 | Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do… | Tramitando em Conjunto | 27/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3887/2026 | Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.746/2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 15/07/2026 |
| PL 3593/2026 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/07/2026 |
| PL 913/2026 | Acrescenta-se o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite. | Pronta para Pauta | 02/07/2026 |
| PL 1724/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá… | Aguardando Parecer | 02/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. | 01/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia. | 30/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | 30/06/2026 | |
| PL 3308/2026 | Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 26/06/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar… | 16/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração… | 15/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | 15/06/2026 | |
| REQ 1812/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005. | Tramitação Finalizada | 09/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 94,51 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 46,75 mi · Encargos especiais R$ 44,31 mi · Assistência social R$ 2,05 mi · Agricultura R$ 1,15 mi · Ciência e Tecnologia R$ 250.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,91 mi | R$ 12,09 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 19,59 mi | R$ 11,31 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 19,53 mi | R$ 18,69 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,05 mi | R$ 16,88 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 22,52 mi | R$ 20,21 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,34 mi | R$ 15,34 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 332.187 | 424 |
| 2025 | R$ 483.681 | 601 |
| 2024 | R$ 435.118 | 798 |
| 2023 | R$ 400.087 | 888 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 158.968 | 41 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 66.126 | 87 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 54.515 | 231 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 35.210 | 11 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 5.680 | 18 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 5.596 | 2 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.965 | 1 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.999 | 23 |
| Telefonia | R$ 1.027 | 9 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 100 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 43.591 · 02: R$ 38.634 · 03: R$ 40.713 · 04: R$ 40.464 · 05: R$ 74.015 · 06: R$ 32.227 · 07: R$ 30.198 · 08: R$ 16.412 · 09: R$ 14.936 · 10: R$ 997
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 41.408 | 5 |
| VALDECIR SCHMEIER | 61558952000110 | R$ 35.000 | 6 |
| SMART BUSINESS | 54012974000114 | R$ 30.150 | 5 |
| RUMO PESQUISA E MARKETING LTDA | 54082718000101 | R$ 20.000 | 1 |
| VASQUES SERVICOS DE LOCACOES LTDA | 17039056000152 | R$ 16.750 | 3 |
| CONDOMINIO JOÃO MORITZ | 80674765000146 | R$ 13.563 | 16 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 10.660 | 7 |
| RADIO CAÇADOR FM | 80146202000185 | R$ 10.500 | 3 |
| ADRIANO MEIRELES RIBEIRO - ME | 18590823000180 | R$ 9.000 | 6 |
| JK ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA | 21951068000126 | R$ 8.735 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.