57 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 266/2023 | Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 16:15 Remetido Ofício SF nº 1.283, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Senado | PDL 267/2023 | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 16:15 Remetido Ofício SF nº 1.286, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 225, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Câmara | DOC 1572/2026 | OFSF 1365/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 12:37 Apresentação do DOC n. 1572/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 1365/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo". |
| Câmara | DOC 1565/2026 | OFSF 1380/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 12:37 Apresentação do DOC n. 1565/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 1380/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo". |
| Câmara | PL 5393/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas móveis assemelhadas em vias públicas e nos demais espaços públicos urbanos e disciplinar a veiculação de propaganda eleitoral mediante painéis de publicidade exterior licenciados pelo… | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 10:29 Apresentação do PL n. 5393/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas… |
| Câmara | DOC 1546/2026 | OFSF 1335/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 445, de 2026. |
| Câmara | DOC 1563/2026 | OFSF 1381/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 428, de 2026. |
| Câmara | DOC 1525/2026 | Ofício SF nº 1333/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 394, de 2026. |
| Câmara | DOC 1526/2026 | Ofício SF nº 1336/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 396, de 2026. |
| Câmara | DOC 1527/2026 | Ofício SF nº 1334/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 395, de 2026. |
| Câmara | DOC 1528/2026 | Ofício SF nº 1337/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 397, de 2026. |
| Câmara | DOC 1529/2026 | Ofício SF nº 1338/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 398, de 2026. |
| Câmara | DOC 1530/2026 | Ofício SF nº 1339/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 399, de 2026. |
| Câmara | DOC 1531/2026 | Ofício SF nº 1341/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 400, de 2026. |
| Câmara | DOC 1532/2026 | Ofício SF nº 1342/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 401, de 2026. |
| Câmara | DOC 1533/2026 | Ofício SF nº 1350/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 406, de 2026. |
| Câmara | DOC 1534/2026 | Ofício SF nº 1344/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 402, de 2026. |
| Câmara | DOC 1535/2026 | Ofício SF nº 1349/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 405, de 2026. |
| Câmara | DOC 1524/2026 | OFSF 1379/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 429, de 2026. |
| Câmara | DOC 1537/2026 | Ofício SF nº 1353/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 408, de 2026. |
| Câmara | DOC 1538/2026 | Ofício SF nº 1354/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 409, de 2026. |
| Câmara | DOC 1539/2026 | Ofício SF nº 1355/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 410, de 2026. |
| Câmara | DOC 1540/2026 | Ofício SF nº 1356/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 411, de 2026. |
| Câmara | DOC 1541/2026 | Ofício SF nº 1357/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 412, de 2026. |
| Câmara | DOC 1542/2026 | Ofício SF nº 1359/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 413, de 2026. |
| Câmara | DOC 1543/2026 | Ofício SF nº 1361/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 414, de 2026. |
| Câmara | DOC 1544/2026 | OFSF 1366/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 435, de 2026. |
| Câmara | DOC 1545/2026 | Ofício SF nº 1363/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 415, de 2026. |
| Câmara | DOC 1523/2026 | Ofício SF nº 1347/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 404, de 2026. |
| Câmara | DOC 1547/2026 | OFSF 1340/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 444, de 2026. |
| Câmara | DOC 1548/2026 | OFSF 1343/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 443, de 2026. |
| Câmara | DOC 1549/2026 | OFSF 1345/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 442, de 2026. |
| Câmara | DOC 1550/2026 | OFSF 1348/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 441, de 20026. |
| Câmara | DOC 1551/2026 | OFSF 1351/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 440, de 2026. |
| Câmara | DOC 1552/2026 | OFSF 1358/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 439, de 2026. |
| Câmara | DOC 1553/2026 | OFSF 1360/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 438, de 2026. |
| Câmara | DOC 1554/2026 | OFSF 1362/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 437, de 2026. |
| Câmara | DOC 1555/2026 | OFSF 1364/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 436, de 2026. |
| Câmara | DOC 1556/2026 | OFSF 1369/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 434, de 2026. |
| Câmara | DOC 1557/2026 | OFSF 1371/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 433, de 2026. |
| Câmara | DOC 1558/2026 | OFSF 1373/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 432, de 2026. |
| Câmara | DOC 1559/2026 | OFSF 1375/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 431, de 2026. |
| Câmara | DOC 1560/2026 | OFSF 1377/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 430, de 2026. |
| Câmara | DOC 1561/2026 | OFSF 1383/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 427, de 2026. |
| Câmara | DOC 1562/2026 | OFSF 1367/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 417, de 2026. |
| Câmara | DOC 1519/2026 | Ofício SF nº 1330/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 391, de 2026. |
| Câmara | DOC 1564/2026 | OFSF 1384/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 426 de 2026. |
| Câmara | DOC 1522/2026 | Ofício SF nº 1346/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 403, de 2026. |
| Câmara | DOC 1566/2026 | OFSF 1378/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 423, de 2026. |
| Câmara | DOC 1567/2026 | OFSF 1376/2026, que comunica a promulgação de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 422, de 2026. |
página 1 de 2próxima