6 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PL 3420/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente. | Direitos e assistência social | 18/09/2026 19:46 Remetido Ofício SF nº 866, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | REQ 40/2026 - CMCVM | Requeiro, nos termos do Art. 222 do regimento do Senado Federal, a aprovação e publicação de Voto de Censura da Comissão contra as recentes declarações de cunho explicitamente misógino e antidemocrático proferidas pelo empresário e influenciador Paulo Figueiredo, que ataca frontalmente o direito ao… | Direitos e assistência social | 18/09/2026 19:44 Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| Senado | REQ 92/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009. | Direitos e assistência social | 18/09/2026 19:28 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Igualdade Racial n° 11915, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas… |
| Senado | REQ 74/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009. | Direitos e assistência social | 18/09/2026 19:28 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Igualdade Racial n° 11956, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas… |
| Senado | PL 5379/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância". | Direitos e assistência social | 18/09/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5379/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 3656/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. | Direitos e assistência social | 18/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2026). |
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