4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PL 5438/2026 | Altera os arts. 25 e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir a apreensão de instrumentos, petrechos, equipamentos e veículos àqueles utilizados diretamente na infração ambiental, disciplinar o perdimento e a destinação dos bens apreendidos e vedar sua destruição ou… | Meio ambiente | 25/09/2026 15:00 Autuado o Projeto de Lei nº 5438/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | INS 65/2022 | Sugere ao Poder Executivo providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente e ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não… | Meio ambiente | 25/09/2026 14:18 Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a Comissão de Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 65, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163807/2022-48. Ao… |
| Senado | INS 61/2022 | Sugere ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, composto por Marinha do Brasil/Ministério da Defesa, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do… | Meio ambiente | 25/09/2026 14:03 Recebido o Ofício nº 185/2023/GABIN, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em resposta à Indicação nº 61, de 2022, de autoria da Comissão Temporária Externa… |
| Senado | MSF 42/2012 | Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 9.463.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e três mil euros), entre o Município de Toledo… | Meio ambiente | 25/09/2026 10:45 Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00018 2012. |
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