5 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 17:04 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 16:47 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
| Câmara | PL 2077/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 15:20 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | REQ 4264/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53… | Segurança pública | 25/09/2026 11:44 Apresentação do REQ n. 4264/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº… |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. | Segurança pública | 25/09/2026 10:16 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
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