7 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 6120/2023 | Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal. | Segurança pública | 19/10/2026 18:39 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL). |
| Câmara | PL 2123/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Segurança pública | 19/10/2026 17:53 Designado Relator da Redação Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| Câmara | PL 5606/2026 | Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para aprimorar a fiscalização preventiva e a aplicação das receitas de multas de trânsito. | Segurança pública | 19/10/2026 15:34 Apresentação do PL n. 5606/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e… |
| Câmara | PL 5601/2026 | Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento social e da violência contra a pessoa idosa, ao cuidado integral e ao apoio aos cuidadores familiares. | Segurança pública | 19/10/2026 15:26 Apresentação do PL n. 5601/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento… |
| Câmara | REQ 352/2026 | Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo Dias Alves, Subtenente Márcio Lino de Souza, 2º Sargento Cássio Jordano da Silva e Cabo Matheus Alves de Oliveira, em reconhecimento à atuação na operação que resultou no resgate de mulher mantida… | Segurança pública | 19/10/2026 14:41 Apresentação da REQ n. 352/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo… |
| Câmara | REQ 350/2026 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar, pessoalmente, informações sobre as providências de proteção à Sra. Roberta Luchsinger e às suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas em rede nacional, e sobre a… | Segurança pública | 19/10/2026 10:40 Apresentação do REQ n. 350/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Senhor Ministro de… |
| Câmara | PL 6410/2019 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva… | Segurança pública | 19/10/2026 09:25 Recebimento pelo(a) CPASF. |
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