4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 895/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, a outorga à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 891/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.181, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 27 de novembro de 2025, a outorga à Radiodifusão Assisense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 882/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.271, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 12 de fevereiro de 2018, a outorga à Rádio Querência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 776/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo… | Educação | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1089/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.385, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a outorga à Rádio Flores Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1082/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.779, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Arco-Íris FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1047/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.866, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1033/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.985, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1006/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.863, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1003/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.957, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de outubro de 2023, a outorga à Rádio Blau Nunes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 995/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.218, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de julho de 2019, a outorga à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 992/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.820, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de abril de 2017, a outorga à Rádio Comunidade Princesa dos Vales FM Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 970/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.758, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Prado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 968/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.769, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a outorga à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 966/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.752, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 962/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.734, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de agosto de 2021, a outorga à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 961/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.764, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de abril de 2023, a outorga à EZR Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 946/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.427, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 13 de novembro de 2019, a outorga à Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 944/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.396, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 14 de julho de 2018, a outorga à Rádio Integração Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 918/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.545, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 6 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Estrela FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 914/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.251, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 8 de agosto de 2018, a outorga à Sociedade Rádio Boecy FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 894/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.293, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de novembro de 2018, a outorga à Rádio Simpatia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 893/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.258, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Igrejinha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | Outros | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
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