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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | INC 1452/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a implementação de um programa nacional de capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, voltado à fabricação de mobiliário escolar, nos moldes do modelo já… | Educação | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1447/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instituição da Campanha "Aniversário na Escola" nos estabelecimentos públicos de educação básica. | Educação | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1442/2026 | Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de providências, no âmbito de suas competências, voltadas à preservação do crédito rural e da capacidade financeira dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026. | Agropecuária | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1317/2026 | Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, de modo a excepcionar da proibição nela contida a importação e o uso, por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição médica, de medicamentos à base de tirzepatida e… | Saúde | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1240/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Tailândia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1239/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Soure, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1238/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1237/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Sapucaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1236/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1235/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1234/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1233/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1232/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São João de Pirabas, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1231/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São João da Ponta, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1230/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1229/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1228/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1227/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1226/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1225/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1224/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1223/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santarém, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1222/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santarém Novo, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1221/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1220/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1219/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1218/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1217/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1216/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1215/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1214/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Salinópolis, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1213/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Rurópolis, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1212/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1211/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Rio Maria, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1210/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Redenção, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1209/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Quatipuru, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1208/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Primavera, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1207/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Prainha, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1206/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Porto de Moz, Estado do Pará. | Transportes e infraestrutura | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1205/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Portel, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1204/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Ponta de Pedras, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1203/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Placas, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1202/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Piçarra, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1201/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1200/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Parauapebas, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1199/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Pau D'arco, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1198/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Paragominas, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1197/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Palestina do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1196/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Pacajá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1195/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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