Câmara dos Deputados · PP · PE
Votações nominais carregadas: 19. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 19). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
479 proposições com este parlamentar entre os autores (222 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2383/2026 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e… | Pronta para Pauta | 21/10/2026 |
| PL 3022/2026 | Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 5546/2026 | Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich. | 13/10/2026 | |
| PL 3023/2026 | Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares. | Tramitando em Conjunto | 10/09/2026 |
| PL 5328/2026 | Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado. | 09/09/2026 | |
| PL 5317/2026 | Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS. | 08/09/2026 | |
| PL 5316/2026 | Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais. | 08/09/2026 | |
| RIC 2528/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos e os fundamentos técnicos que levaram à rejeição da proposta SAIPS nº 211847, referente à habilitação do… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 2789/2026 | Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação… | Aguardando Parecer | 03/09/2026 |
| PL 1326/2026 | Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 1739/2026 | Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 1870/2026 | Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 2851/2026 | Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 5106/2026 | Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou… | 18/08/2026 | |
| RIC 2256/2026 | Requerem do Ministério da Fazenda informações, por intermédio da Caixa Econômica Federal, acerca da execução do Programa Habite Seguro, com especial destaque para sua implementação no… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 1443/2026 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre pacientes renais crônicos internados em hospitais por falta de vagas em clínicas ambulatoriais de hemodiálise, bem como… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PL 4809/2026 | Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 29/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 3726/2026 | Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PLP 125/2026 | Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS. | Retirado pelo(a) Autor(a) | 14/07/2026 |
| PL 2593/2026 | Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge… | Tramitando em Conjunto | 10/07/2026 |
| PLP 204/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/07/2026 |
| PL 1930/2026 | Dispõe sobre o dever das concessionárias de serviço público de ressarcir os danos materiais e morais, inclusive lucros cessantes e os danos morais coletivos, decorrentes de falhas na… | Tramitando em Conjunto | 08/07/2026 |
| REQ 2615/2026 | Requer retirada de tramitação do PLP 125/2026 em razão de erro material na redação da propositura | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 3485/2026 | Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública. | 06/07/2026 | |
| PDL 765/2026 | Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 03/07/2026 |
| PL 782/2026 | Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes. | Aguardando Parecer | 01/07/2026 |
| PL 2354/2026 | Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 169,32 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 168,90 mi · Educação R$ 397.607 · Assistência social R$ 21.875
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 40,25 mi | R$ 32,70 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 37,28 mi | R$ 35,93 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 37,87 mi | R$ 35,37 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 32,10 mi | R$ 21,22 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 18,40 mi | R$ 17,16 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 16,28 mi | R$ 13,08 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 15,92 mi | R$ 7,77 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 15,30 mi | R$ 6,10 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 318.510 | 196 |
| 2025 | R$ 540.594 | 452 |
| 2024 | R$ 573.442 | 710 |
| 2023 | R$ 533.847 | 848 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 174.002 | 92 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 126.245 | 17 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 16.596 | 72 |
| Telefonia | R$ 1.667 | 15 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 27.969 · 02: R$ 55.416 · 03: R$ 57.304 · 04: R$ 54.173 · 05: R$ 55.748 · 06: R$ 18.540 · 07: R$ 19.042 · 08: R$ 23.774 · 09: R$ 6.545
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 46054009000186 | R$ 126.245 | 17 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. | 13347016000117 | R$ 76.652 | 4 |
| ON OFF Marketing | 21491555000153 | R$ 12.500 | 5 |
| 49.160.680 MARINA OLIVEIRA AGOSTINE | 49160680000108 | R$ 10.000 | 5 |
| ALBERES XAVIER DE ASSUNÇÃO 04450911423 | 35746829000112 | R$ 10.000 | 5 |
| BLOG EDMAR LYRA | 17782102000109 | R$ 10.000 | 5 |
| TARCISO ANTONIO DE MEDEIROS CALADO FILHO | 13998782000141 | R$ 10.000 | 5 |
| DYOGO ALEXANDRE ALHEIROS BASTOS SOARES | 58023712000106 | R$ 8.800 | 4 |
| Blog do Elielson | 28287999000110 | R$ 7.500 | 5 |
| PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LTDA | 12781233000662 | R$ 5.700 | 23 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.