Câmara dos Deputados · PT · SP
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
368 proposições com este parlamentar entre os autores (117 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5615/2026 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para dispor sobre a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas dos genitores no assento de… | 20/10/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5641/2016 | 14/10/2026 | |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 242/2013 | 14/10/2026 | |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| REQ 4133/2026 | Requeiro, nos termos regimentais, que seja registrada nos Anais desta Casa e encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Rádio Aparecida, pela passagem dos seus 75 anos de história, a serem… | Aguardando Despacho - Requerimentos | 28/08/2026 |
| REQ 2586/2026 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 34 anos de fundação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, a realizar-se no dia 25 de agosto… | Tramitação Finalizada | 26/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| EMR 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | 13/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | 13/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1367/2026 | Pronta para Pauta | 15/07/2026 |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1344/2026 | Pronta para Pauta | 08/07/2026 |
| RIC 1246/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| PL 2521/2026 | Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a aplicação da medida de proteção de encaminhamento mediante Termo de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 02/07/2026 |
| RRL 1/0 | VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. | 01/07/2026 | |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| REQ 15/2026 | Requer a inclusão de convidada em audiência pública para debater a Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital | Arquivada | 25/06/2026 |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano e as medidas necessárias à sua implementação. | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| PL 1668/2026 | Dispõe sobre a regulamentação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEI) e autoriza o recebimento de recursos públicos por meio de convênios, transferências voluntárias e… | Aguardando Parecer | 19/06/2026 |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 09/06/2026 |
| REQ 3266/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária. | 02/06/2026 | |
| REQ 7/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais… | Aguardando Providências Internas | 27/05/2026 |
| REQ 59/2026 | “Flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das… | Aguardando Providências Internas | 27/05/2026 |
| INC 492/2026 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, representado pelo Ministro de Estado da Educação, a extensão da Carteira Nacional do Professor aos profissionais da carreira do magistério e… | Aguardando Resposta | 15/05/2026 |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Aguardando Parecer | 13/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 8307/14, com emenda. | 12/05/2026 | |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. | 12/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 91,90 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 54,87 mi · Encargos especiais R$ 24,06 mi · Assistência social R$ 7,65 mi · Educação R$ 1,80 mi · Cultura R$ 1,25 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 31,76 mi | R$ 24,67 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 26,54 mi | R$ 21,59 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,53 mi | R$ 10,42 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 24,44 mi | R$ 21,78 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,44 mi | R$ 13,44 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 246.565 | 125 |
| 2025 | R$ 487.411 | 157 |
| 2024 | R$ 514.513 | 195 |
| 2023 | R$ 471.806 | 159 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 141.118 | 24 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 51.783 | 8 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 38.900 | 27 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 13.638 | 65 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 1.126 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 46.136 · 02: R$ 34.755 · 03: R$ 35.349 · 04: R$ 30.944 · 05: R$ 23.979 · 06: R$ 13.290 · 07: R$ 11.226 · 08: R$ 11.826 · 09: R$ 12.076 · 10: R$ 26.984
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PRESTACAO DE SERVIÇOS DE DESIGN SGA LTDA | 49895296000145 | R$ 70.300 | 6 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 51.783 | 8 |
| ERIVELTON SILVA DOS SANTOS JUNIOR | 65025551000155 | R$ 24.000 | 4 |
| CREATIVE FULL SERVICE LTDA | 20487988000172 | R$ 11.000 | 5 |
| TATIANA BARROS MAIA PIRES | 29025154000110 | R$ 10.206 | 1 |
| NOVA MOVE COMUNICACAO NA WEB LTDA | 21194244000122 | R$ 9.700 | 5 |
| DEILDE FERREIRA DAS NEVES ME | 34912328000104 | R$ 8.000 | 1 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 5.812 | 1 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597006308 | R$ 2.562 | 10 |
| JOSEANE DO NASCIMENTO MIGUEL | 31045855000162 | R$ 2.100 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.