Câmara dos Deputados · PSD · CE
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
453 proposições com este parlamentar entre os autores (241 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). | 15/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/10/2026 | |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| PL 1451/2026 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1894/2022 | Pronta para Pauta | 27/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REQ 4103/2026 | Requer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/08/2026 | |
| PL 4984/2026 | Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais… | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 07/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 02/07/2026 | |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024 | 01/07/2026 | |
| PL 977/2026 | Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de… | Pronta para Pauta | 01/07/2026 |
| REQ 3/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte do Brasil, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas públicas de… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 4/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 5/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de defesa nacional, a… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 6/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o objetivo de debater as perspetivas de… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 7/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas energéticas e… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 8/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 9/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e da Pecuária, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 10/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de debater as iniciativas de modernização da… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de debater a coordenação das ações… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 13/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Planejamento e Orçamento, com o objetivo de discutir o planejamento estratégico do Governo Federal, as… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 14/2026 | Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão Mista de Orçamento. | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 15/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
| REQ 16/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para debater a coordenação e a… | Aguardando Providências Internas | 23/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 201,39 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 137,87 mi · Encargos especiais R$ 62,92 mi · Defesa nacional R$ 597.310
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 40,25 mi | R$ 40,09 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,02 mi | R$ 18,71 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,26 mi | R$ 18,08 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,34 mi | R$ 19,34 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 18,54 mi | R$ 18,54 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 16,62 mi | R$ 16,08 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,48 mi | R$ 15,48 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,85 mi | R$ 9,38 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,55 mi | R$ 2,99 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,84 mi | R$ 7,84 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 8,44 mi | R$ 7,17 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 15,94 mi | R$ 15,59 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 12,11 mi | R$ 12,11 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 309.819 | 40 |
| 2025 | R$ 513.950 | 131 |
| 2024 | R$ 576.357 | 153 |
| 2023 | R$ 566.167 | 182 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 183.898 | 17 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 72.276 | 6 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 28.198 | 13 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 19.800 | 1 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 6.725 | 2 |
| Passagem aérea - missão oficial | R$ -1.079 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 53.744 · 02: R$ 37.774 · 03: R$ 49.121 · 04: R$ 27.216 · 05: R$ 69.946 · 06: R$ 3.719 · 07: R$ 37.075 · 08: R$ 17.275 · 09: R$ 13.947
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA | 42006710000179 | R$ 170.732 | 9 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 46054009000186 | R$ 58.329 | 5 |
| VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA | 05739344000130 | R$ 26.358 | 8 |
| TERRAL TAXI AEREO LTDA | 01274847000127 | R$ 19.800 | 1 |
| HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 46054009000267 | R$ 13.947 | 1 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 02012862000160 | R$ 6.725 | 2 |
| LIMA E SILVA AGENCIA DE NOTICIAS | 18172206000164 | R$ 5.167 | 6 |
| MANOEL GONCALVES LO MARIANO | 41115107000162 | R$ 4.000 | 1 |
| NOVA CONTEUDO AGENCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | 47371700000156 | R$ 4.000 | 1 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 07047251000170 | R$ 1.840 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.