Câmara dos Deputados · PODE · PB · fora do exercício no roster atual (aparece por ter votado)
Votações nominais carregadas: 22. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 22). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 5 · Abstenção 3 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
724 proposições com este parlamentar entre os autores (290 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2707/2025 | Insere o art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de envio de relatórios pelas seguradoras e recuperadoras… | Pronta para Pauta | 15/10/2026 |
| PL 2357/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da… | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| PL 3588/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| PL 2359/2026 | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar. | Aguardando Deliberação | 03/09/2026 |
| PL 3239/2026 | Dispõe sobre a vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PL 3236/2026 | Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 3238/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado… | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| PL 1751/2026 | Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e… | Pronta para Pauta | 11/08/2026 |
| PL 1577/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências. | Tramitando em Conjunto | 10/08/2026 |
| PL 1996/2026 | Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre… | Aguardando Deliberação | 28/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 1994/2026 | Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 3587/2026 | Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/07/2026 |
| REQ 3695/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023. | Aguardando Encaminhamento | 01/07/2026 |
| PL 2358/2026 | Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia. | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/06/2026 |
| PL 2375/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou… | Aguardando Designação de Relator(a) | 25/06/2026 |
| PL 3237/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de… | 22/06/2026 | |
| PL 1995/2026 | Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e nº 14.818, de 16 de janeiro… | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/06/2026 |
| PL 1578/2026 | Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”, para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial… | Tramitando em Conjunto | 27/05/2026 |
| INC 518/2026 | Sugere a inclusão dos cactos mandacaru, xique-xique e facheiro no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). | Aguardando Resposta | 15/05/2026 |
| PL 1184/2026 | Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de vítimas de todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância, ocorridas… | Aguardando Parecer | 06/05/2026 |
| REQ 2377/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 27/04/2026 |
| PL 1086/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte. | Aguardando Designação de Relator(a) | 14/04/2026 |
| PL 1197/2026 | Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas físicas e jurídicas pela prática de injúria racial, institui o processo administrativo sancionador correspondente; e dá outras… | Aguardando Designação de Relator(a) | 14/04/2026 |
| PL 55/2026 | Dispõe sobre a prestação de informações claras e a disponibilização de canais de denúncia ao consumidor em casos de despacho compulsório de bagagem de mão no transporte aéreo de passageiros. | Aguardando Parecer | 08/04/2026 |
| PL 54/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a redução unilateral, pelas instituições financeiras, dos limites de crédito de cartão de… | Tramitando em Conjunto | 17/03/2026 |
| REQ 1256/2026 | Requer aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 29ª edição do Evento Crescer, o Encontro Nacional da Família Católica, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina… | Tramitação Finalizada | 11/03/2026 |
| REQ 1257/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 28ª edição do evento Consciência Cristã, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre… | Tramitação Finalizada | 11/03/2026 |
| PL 53/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/03/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025 | 25/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 101,68 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 52,21 mi · Encargos especiais R$ 42,66 mi · Assistência social R$ 5,70 mi · Ciência e Tecnologia R$ 435.790 · Comércio e serviços R$ 300.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 23,45 mi | R$ 20,98 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,72 mi | R$ 11,92 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 21,28 mi | R$ 21,08 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,00 mi | R$ 15,84 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 22,94 mi | R$ 16,96 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,90 mi | R$ 14,90 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 268.995 | 48 |
| 2025 | R$ 551.861 | 191 |
| 2024 | R$ 436.225 | 212 |
| 2023 | R$ 364.923 | 138 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 142.850 | 10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 82.000 | 12 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 23.841 | 13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 17.424 | 8 |
| Telefonia | R$ 2.880 | 5 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 44.062 · 02: R$ 48.520 · 03: R$ 53.237 · 04: R$ 50.091 · 05: R$ 49.530 · 06: R$ 21.097 · 07: R$ 2.458
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| MAIS PROPAGANDA LTDA. | 02773723000159 | R$ 132.250 | 5 |
| CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E | 37917856000136 | R$ 82.000 | 12 |
| FAUSTINO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS | 07397107000164 | R$ 16.800 | 6 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA | 01106085000150 | R$ 15.702 | 7 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 08355825000130 | R$ 8.139 | 6 |
| OPAIO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA | 15710469000191 | R$ 4.000 | 1 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 37894749000130 | R$ 3.600 | 2 |
| Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. | 40154884000153 | R$ 3.456 | 6 |
| ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | 41233483000151 | R$ 3.000 | 2 |
| Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. | 09095183000140 | R$ 48 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.