Câmara dos Deputados · PT · BA
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.185 proposições com este parlamentar entre os autores (377 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5594/2026 | Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e… | 19/10/2026 | |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3193/2026 | Institui o Novembro Vermelho e Branco, como mês nacional de conscientização, prevenção, diagnóstico e enfrentamento da infecção pelo HTLV (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas)… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 5238/2026 | Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo. | 31/08/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REQ 3/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do… | Pronta para Pauta | 19/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| REQ 159/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 188/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a missão da FUNASA e fazer um balanço de sua atuação. | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 189/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 159/2026 para inclusão da ABRASCO na Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PL 4971/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar o pagamento de salários e benefícios durante o período de divergência entre a perícia médica do INSS e a avaliação do… | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 24/07/2026 |
| PL 4730/2026 | Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| REQ 126/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. | Tramitação Finalizada | 14/07/2026 |
| PL 3642/2026 | Dispõe sobre as eleições nos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, estabelecendo a representação proporcional por chapas, a limitação de mandatos, a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 10/07/2026 |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança… | Aguardando Parecer | 09/07/2026 |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2715/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que… | Aguardando Designação de Relator(a) | 07/07/2026 |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| RIC 1246/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Aguardando Parecer | 30/06/2026 |
| PL 2153/2026 | Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e… | Tramitando em Conjunto | 19/06/2026 |
| REQ 3511/2026 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área… | Pronta para Pauta | 15/06/2026 |
| PL 260/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à… | Aguardando Parecer | 15/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 171,21 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 92,52 mi · Encargos especiais R$ 75,15 mi · Cultura R$ 2,00 mi · Educação R$ 887.898 · Defesa nacional R$ 298.584
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 22,23 mi | R$ 17,81 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,84 mi | R$ 10,84 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 21,64 mi | R$ 17,84 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,64 mi | R$ 15,48 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 21,24 mi | R$ 17,85 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,64 mi | R$ 16,64 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,89 mi | R$ 15,89 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 16,19 mi | R$ 15,01 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 9,50 mi | R$ 8,26 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,72 mi | R$ 4,36 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,14 mi | R$ 8,14 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 7,94 mi | R$ 7,12 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 12,04 mi | R$ 6,67 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,80 mi | R$ 3,80 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 14,33 mi | R$ 5,52 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 310.418 | 742 |
| 2025 | R$ 465.737 | 1.248 |
| 2024 | R$ 523.812 | 1.543 |
| 2023 | R$ 543.772 | 1.505 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 108.360 | 17 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 76.381 | 38 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 74.725 | 271 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.200 | 10 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 11.997 | 50 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 7.043 | 181 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 6.761 | 134 |
| Telefonia | R$ 2.671 | 21 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 1.594 | 10 |
| Serviços postais | R$ 143 | 1 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -7.458 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 22.385 · 02: R$ 28.198 · 03: R$ 40.633 · 04: R$ 40.426 · 05: R$ 48.146 · 06: R$ 32.850 · 07: R$ 32.946 · 08: R$ 35.321 · 09: R$ 27.125 · 10: R$ 2.387
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 14997688000130 | R$ 69.915 | 27 |
| CONSTRUTORA JR CONCEICAO LTDA | 27493891000111 | R$ 56.000 | 7 |
| LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA | 18817025000148 | R$ 36.360 | 8 |
| M. VIANA CONSTRUÇÕES EIRELI | 16715942000196 | R$ 16.000 | 2 |
| LARA SOFIA ROCHA MENDES DA SILVA LTDA | 60553261000160 | R$ 10.500 | 3 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 37894749000130 | R$ 8.000 | 3 |
| INFINITO PUBLICIDADE | 17188789000159 | R$ 6.000 | 2 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 15139629000194 | R$ 5.098 | 6 |
| PETROFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA | 07969541000171 | R$ 4.841 | 5 |
| LIVRAMENTO PALACE HOTEL LTDA | 33870668000149 | R$ 3.157 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.