Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · MA
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
580 proposições com este parlamentar entre os autores (161 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 22/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências | 17/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas… | 17/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação do projeto e da Emenda 1/2026 da CSPCCO, com substitutivo,. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação do PL 6315/25, e pela rejeição do PL 2347/26, apensado. | 14/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | 09/09/2026 | |
| PL 3516/2026 | Tipifica forma qualificada do crime de prevaricação quando for praticado em investigação, apuração, comunicação ou adoção de providências relacionadas ao crime de estupro de vulnerável. | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| REQ 22/2026 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr.Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor da Polícia Federal. | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 18/08/2026 | |
| PL 3328/2026 | Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/08/2026 | |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2023/2026 | Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tipificar… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/07/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1348/2026 | Pronta para Pauta | 01/07/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 2740/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art… | Aguardando Encaminhamento | 11/05/2026 |
| EMP 1/0 | Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. | Aguardando Providências Internas | 05/05/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO | 05/05/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 214/2026 CSPCCO | 05/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 140,25 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 114,53 mi · Encargos especiais R$ 22,17 mi · Urbanismo R$ 1,96 mi · Agricultura R$ 1,49 mi · Educação R$ 94.875
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 35,74 mi | R$ 16,37 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,91 mi | R$ 1,91 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 36,58 mi | R$ 31,65 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 700.000 | R$ 693.000 |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 21,83 mi | R$ 20,60 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,04 mi | R$ 16,04 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 29,82 mi | R$ 17,54 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,28 mi | R$ 2,28 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 15,90 mi | R$ 9,65 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,50 mi | R$ 1,25 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 15,84 mi | R$ 6,58 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 15,94 mi | R$ 7,97 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 15,42 mi | R$ 7,71 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 228.737 | 263 |
| 2025 | R$ 497.660 | 468 |
| 2024 | R$ 421.820 | 417 |
| 2023 | R$ 501.444 | 396 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 76.000 | 8 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 62.528 | 68 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 48.532 | 133 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 21.450 | 39 |
| Telefonia | R$ 10.805 | 9 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 9.000 | 1 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 422 | 5 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 24.293 · 02: R$ 24.983 · 03: R$ 31.193 · 04: R$ 20.966 · 05: R$ 28.833 · 06: R$ 26.108 · 07: R$ 27.296 · 08: R$ 26.004 · 09: R$ 18.520 · 10: R$ 540
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 76.000 | 8 |
| Valberlino Mota ME | 17414189000161 | R$ 28.006 | 9 |
| FRANERE PARTICIPACOES S.A | 12218498000304 | R$ 17.020 | 27 |
| NAD COMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA | 52404736000129 | R$ 12.399 | 3 |
| CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI | 30007119000157 | R$ 9.000 | 1 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 7.202 | 6 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 7.050 | 9 |
| RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA | 01288519000180 | R$ 6.568 | 15 |
| CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA | 21911703000141 | R$ 5.474 | 12 |
| CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | 66970229014389 | R$ 5.178 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.