Câmara dos Deputados · PT · MA
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.454 proposições com este parlamentar entre os autores (1.071 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| SSP 1/0 | parecer. | 14/10/2026 | |
| PRLE 3/0 | parecer. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PRLE 2/0 | Parecer. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PRLE 1/0 | Parecer às EMPs. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| SBT 1/0 | 14/10/2026 | ||
| PRLP 1/0 | Parecer. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 2905/2025 | Institui o Programa Atleta Sem Fronteiras, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho esportivo e impulsionar o desenvolvimento de atletas no Brasil. | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PLP 186/2026 | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| PL 1483/2026 | Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas… | Pronta para Pauta | 30/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 11/09/2026 | |
| PL 3391/2026 | Dispõe sobre medidas de verificação e proteção da livre manifestação de vontade em atos processuais e notariais que envolvam indícios de violência doméstica, familiar ou patrimonial… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| PLP 254/2026 | Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participações e receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fundos previdenciários para integralização… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 10/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| PL 3384/2026 | Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participações e receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fundos previdenciários para integralização… | Arquivada | 10/09/2026 |
| PL 1522/2026 | Altera a Lei nº 5.709, de 11 de outubro de 1971, estabelecendo critérios objetivos, limites e procedimentos céleres para aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas… | Aguardando Parecer | 09/09/2026 |
| PL 3380/2026 | Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), dispõe sobre os critérios de transferência automática e obrigatória de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 5304/2026 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para instituir categoria específica de atendimento aos pescadores artesanais e às… | 06/09/2026 | |
| PL 1527/2026 | Institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica; cria índice composto regional para ajuste do limite de consumo subsidiado por família que incorpora índice regional de custo de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 5300/2026 | Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à… | 04/09/2026 | |
| PL 3385/2026 | Estabelece normas de proteção e transparência para oferta de crédito a consumidores de baixa renda e sem histórico financeiro; obriga divulgação padronizada do Custo Efetivo Total (CET) e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3387/2026 | Institui o Programa Nacional de Acesso Equitativo à Inovação em Saúde (PNAEIS) para incorporação acelerada e descentralizada de tecnologias prioritárias no âmbito do SUS, estabelece… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3389/2026 | Proíbe visitas domiciliares não solicitadas por instituições financeiras, correspondentes bancários e seus prepostos a aposentados e pensionistas do INSS para oferta de crédito consignado… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3390/2026 | Veda a inscrição de débitos juridicamente prescritos em cadastros de proteção ao crédito ou, subsidiariamente, autoriza inscrição somente mediante consentimento expresso e informado do… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3394/2026 | Dispõe sobre a transparência, deveres de verificação, guarda de evidências e responsabilização no uso de sistemas de inteligência artificial na prática forense; impõe obrigação de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 3395/2026 | Dispõe sobre a valorização das vias administrativas de atendimento e solução de conflitos nas relações de consumo, exige demonstração, na forma e limites previstos, de prévia tentativa de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 904/2026 | Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas de inteligência artificial de alto impacto e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 02/09/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 157,69 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 98,76 mi · Encargos especiais R$ 56,30 mi · Educação R$ 1,21 mi · Agricultura R$ 839.748 · Assistência social R$ 325.069
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 22,75 mi | R$ 21,02 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,23 mi | R$ 8,97 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 23,43 mi | R$ 21,31 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,85 mi | R$ 13,71 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 22,37 mi | R$ 19,14 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,50 mi | R$ 15,50 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,29 mi | R$ 16,29 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,81 mi | R$ 15,81 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 10,28 mi | R$ 9,89 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 8,12 mi | R$ 2,31 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 15,42 mi | R$ 13,73 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 267.383 | 46 |
| 2025 | R$ 506.687 | 118 |
| 2024 | R$ 554.489 | 168 |
| 2023 | R$ 570.992 | 167 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 156.978 | 17 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 84.682 | 20 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 25.554 | 8 |
| Serviços postais | R$ 169 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 18.100 · 02: R$ 28.907 · 03: R$ 69.269 · 04: R$ 32.655 · 05: R$ 54.665 · 06: R$ 11.426 · 07: R$ 20.901 · 08: R$ 14.384 · 09: R$ 17.077
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| US CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA | 08661840000107 | R$ 76.500 | 9 |
| SOCIALBIZ COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA | 46576648000101 | R$ 60.080 | 5 |
| STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | 44190218000121 | R$ 55.000 | 2 |
| B C CARNEIRO NETO | 62116992000174 | R$ 21.000 | 4 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 16670085002018 | R$ 15.102 | 3 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 7.650 | 9 |
| LUCAS DE FREITAS XAVIER 02966994118 | 27697211000181 | R$ 6.000 | 1 |
| SOCIAL E MIDIA AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA | 32331729000137 | R$ 6.000 | 1 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 16670085133546 | R$ 4.990 | 1 |
| MATHEUS WERNECK LINDOSO | 44052357000199 | R$ 4.500 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.