Câmara dos Deputados · UNIÃO · TO
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
659 proposições com este parlamentar entre os autores (161 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PLP 131/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/10/2026 |
| INC 54/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação. | Aguardando Providências Internas | 05/10/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3332/2026 | Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT. | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 5014/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas. | 12/08/2026 | |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PLP 98/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 14/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação. | 09/07/2026 | |
| REQ 2763/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 98/2026. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| SBT 1/0 | 16/06/2026 | ||
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação. | 16/06/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| PL 240/2026 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar. | Pronta para Pauta | 16/06/2026 |
| PL 1597/2026 | Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/05/2026 |
| DOC 578/2026 | Adesão de novo membro na Frente Parlamentar da Odontologia | Arquivada | 15/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 248/21, e da Emenda da Comissão de Turismo. | 14/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação. | 13/05/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação, com emenda. | 13/05/2026 | |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de… | 13/05/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 1001/20 e pela rejeição dos PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, apensados. | 12/05/2026 | |
| PLP 133/2026 | Altera o § 2º do art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para redefinir os percentuais utilizados no cálculo dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/05/2026 |
| EMC 4/2026 | Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação… | 07/05/2026 | |
| REQ 2593/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às… | Aguardando Encaminhamento | 05/05/2026 |
| REQ 2243/2026 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de… | Pronta para Pauta | 23/04/2026 |
| INC 35/2026 | Sugere ao Poder Executivo a instituição de Política Nacional de Governança de Dados Agroambientais e Produtivos. | Aguardando Resposta | 17/04/2026 |
| INC 36/2026 | Sugere ao Poder Executivo a implantação de um programa nacional de teledermatologia. | Aguardando Resposta | 17/04/2026 |
| INC 37/2026 | Sugere ao Poder Executivo a implantação de campanhas nacionais permanentes de prevenção ao câncer de pele. | Aguardando Resposta | 17/04/2026 |
| INC 55/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência… | Aguardando Resposta | 17/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 171,85 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 100,79 mi · Encargos especiais R$ 68,31 mi · Educação R$ 1,45 mi · Assistência social R$ 490.000 · Comércio e serviços R$ 400.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,04 mi | R$ 18,65 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,91 mi | R$ 14,53 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 20,34 mi | R$ 18,68 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,84 mi | R$ 16,67 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,47 mi | R$ 18,67 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,29 mi | R$ 18,29 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 17,01 mi | R$ 16,41 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,07 mi | R$ 15,07 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 8,88 mi | R$ 6,18 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,52 mi | R$ 3,75 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 16,28 mi | R$ 8,06 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 15,93 mi | R$ 8,33 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 15,14 mi | R$ 8,56 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 331.973 | 292 |
| 2025 | R$ 499.850 | 458 |
| 2024 | R$ 533.828 | 514 |
| 2023 | R$ 521.298 | 515 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 108.000 | 9 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 98.050 | 22 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 79.853 | 208 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 30.000 | 28 |
| Telefonia | R$ 16.070 | 25 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.781 · 02: R$ 32.159 · 03: R$ 41.353 · 04: R$ 40.080 · 05: R$ 45.259 · 06: R$ 35.731 · 07: R$ 33.682 · 08: R$ 37.482 · 09: R$ 30.602 · 10: R$ 2.845
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LS PRODUTOS E SERVICOS LTDA | 08532353000144 | R$ 96.000 | 8 |
| LS PRODUTOS E SERVICOS LTDA | 08532353000225 | R$ 12.000 | 1 |
| PETRO PETROLEO 75 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 50749743000137 | R$ 11.067 | 28 |
| PETRO - POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA | 33404914000177 | R$ 10.977 | 29 |
| PETRO PETROLEO 12 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 50748950000177 | R$ 10.335 | 30 |
| COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CASA TUA LTDA | 34309267000187 | R$ 10.193 | 26 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 9.709 | 8 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 5.161 | 16 |
| 38.578.600 ANDRESSA CANABRAVA RIBAS | 38578600000104 | R$ 4.900 | 7 |
| PETROSHOP - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME | 13716765000174 | R$ 4.521 | 11 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.