Câmara dos Deputados · UNIÃO · CE
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
466 proposições com este parlamentar entre os autores (95 como primeiro signatário). Abaixo, as 28 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5500/2026 | Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica. | 30/09/2026 | |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REQ 34/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio às condutas atribuídas ao conglomerado siderúrgico sul-coreano POSCO e à sua subsidiária POSCO Engenharia e Construção do Brasil Ltda. no âmbito do… | Aguardando Providências Internas | 17/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 4984/2026 | Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais… | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| PLP 215/2026 | Institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e Encerramento Responsável de Empreendimentos Incentivados, dispõe sobre condições para concessão e manutenção de incentivos públicos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 17/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com o… | Arquivada | 09/06/2026 |
| REQ 30/2026 | Requer a inclusão de convidados para a audiência pública conjunta constante no Requerimento n° 12 de 2026 CINDRE, com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica… | Arquivada | 09/06/2026 |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela aprovação. | 15/05/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda. | 13/05/2026 | |
| EMR 3/0 | Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da… | 13/05/2026 | |
| REQ 20/2026 | Requer realização de Mesa-Redonda para debater temas relacionados à temática da Comissão. | Aguardando Providências Internas | 15/04/2026 |
| REQ 1497/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025. | Tramitação Finalizada | 19/03/2026 |
| ERD 1/0 | Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578… | Aguardando Providências Internas | 11/03/2026 |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026. • Comissão de… | 11/03/2026 | |
| PRLP 1/0 | Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578… | Aguardando Providências Internas | 11/03/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1049/2026 | Pronta para Pauta | 11/03/2026 |
| REQ 1288/2026 | Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Tramitação Finalizada | 04/03/2026 |
| REQ 1170/2026 | Requer a inclusão de assinatura a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 26/02/2026 |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/02/2026 |
| EMP 62/0 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas | 24/02/2026 |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". | Arquivada | 12/02/2026 |
| DOC 3/2026 | Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023. | Arquivada | 06/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 150,09 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 95,78 mi · Encargos especiais R$ 38,19 mi · Agricultura R$ 11,30 mi · Organização agrária R$ 3,82 mi · Assistência social R$ 723.070
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 27,91 mi | R$ 27,22 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,77 mi | R$ 4,07 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 23,60 mi | R$ 23,10 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 13,60 mi | R$ 13,46 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 19,53 mi | R$ 19,39 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 18,34 mi | R$ 18,34 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 13,66 mi | R$ 12,53 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,64 mi | R$ 2,32 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 15,76 mi | R$ 8,36 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 24 | R$ 15,75 mi | R$ 12,65 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 15,25 mi | R$ 8,65 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 229.511 | 35 |
| 2025 | R$ 567.693 | 172 |
| 2024 | R$ 523.279 | 237 |
| 2023 | R$ 582.487 | 262 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 223.500 | 23 |
| Telefonia | R$ 5.143 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 763 | 3 |
| Serviços postais | R$ 105 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 38.549 · 02: R$ 37.839 · 03: R$ 42.549 · 04: R$ 57.699 · 05: R$ 42.699 · 06: R$ 8.305 · 07: R$ 699 · 08: R$ 699 · 10: R$ 473
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Francisco C. T. Araújo - ME | 08687623000196 | R$ 95.000 | 5 |
| JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES | 49516550000157 | R$ 83.500 | 7 |
| NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 53520842000130 | R$ 30.000 | 6 |
| AURELIO MAGALHAES PONTE | 51545103000178 | R$ 15.000 | 5 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 5.143 | 8 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597003112 | R$ 290 | 1 |
| AUTO POSTO CAPITAL LTDA | 08978109000100 | R$ 276 | 1 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMPEAO FIESTA LTDA | 38212697000137 | R$ 197 | 1 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 34028316499744 | R$ 105 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.