Câmara dos Deputados · PL · RO
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 14 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
2.048 proposições com este parlamentar entre os autores (1.490 como primeiro signatário). Abaixo, as 25 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 6164/2025 | Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto. | Aguardando Parecer | 02/10/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/05/2026 |
| RIC 77/2026 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a audiência não agendada entre o Presidente da República e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, à luz… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 26/05/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| REQ 3083/2026 | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | 25/05/2026 | |
| RIC 411/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca de alegações internacionais sobre a existência de instalação secretas chinesa no Estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 25/05/2026 |
| REQ 42/2026 | Requer o aditamento do Requerimento nº 26/2026, para inclusão de convidado. | Aguardando Providências Internas | 13/05/2026 |
| REQ 2/2026 | Requer a realização de Seminário no Município de Guajará-Mirim/RO, com o objetivo de debater o cronograma de execução das obras da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, bem como as diretrizes… | Arquivada | 11/05/2026 |
| REQ 2585/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”. | Aguardando Encaminhamento | 04/05/2026 |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR | 15/04/2026 | |
| REQ 3/2026 | Requer ao Ministro Relator, Sr. Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, a apreciação e eventual concessão de medida cautelar voltada a prevenir agravamento de fragilidades de… | Pronta para Pauta | 25/02/2026 |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/02/2026 |
| REQ 296/2026 | Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo". | Arquivada | 12/02/2026 |
| EMP 4/0 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da… | Aguardando Providências Internas | 09/02/2026 |
| REQ 138/2026 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.392/2025 que “Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 125,01 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 65,61 mi · Encargos especiais R$ 56,30 mi · Defesa nacional R$ 2,26 mi · Assistência social R$ 460.000 · Comunicações R$ 200.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,81 mi | R$ 10,09 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 20,03 mi | R$ 9,09 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 33,89 mi | R$ 16,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,39 mi | R$ 2,36 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,26 mi | R$ 13,26 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 24,62 mi | R$ 12,80 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 10,97 mi | R$ 8,12 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 10,06 mi | R$ 9,23 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,80 mi | R$ 3,90 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 12,19 mi | R$ 7,81 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,99 mi | R$ 3,99 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,65 mi | R$ 6,65 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 9,01 mi | R$ 5,16 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 250.089 | 179 |
| 2025 | R$ 567.656 | 344 |
| 2024 | R$ 556.569 | 447 |
| 2023 | R$ 534.811 | 478 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 158.000 | 71 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 56.000 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 22.278 | 69 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 8.400 | 8 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.024 | 10 |
| Telefonia | R$ 810 | 7 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 577 | 7 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 39.277 · 02: R$ 34.118 · 03: R$ 38.768 · 04: R$ 47.702 · 05: R$ 54.750 · 06: R$ 14.697 · 07: R$ 14.209 · 08: R$ 6.567
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| KAPO VEICULOS LTDA | 44013559000121 | R$ 56.000 | 7 |
| JR TECNOLOGIA LTDA | 52318738000103 | R$ 31.000 | 5 |
| PASSOS CREATIVE AGENCIA LTDA | 09290544000100 | R$ 24.000 | 3 |
| VERSATIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 33267567000188 | R$ 17.000 | 2 |
| NOTICIAS PORTO VELHO E COMUNICAÇOES LTDA | 59779790000106 | R$ 12.500 | 5 |
| CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA-ME | 08742048000187 | R$ 10.000 | 5 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 8.400 | 8 |
| RADIO PORTAL VERDE DE ALTA FLORESTA LTDA ME | 22909332000126 | R$ 7.500 | 5 |
| REDE DE COMUNICAÇÕES SCHWANTES LTDA ME | 05244225000107 | R$ 7.500 | 5 |
| INFORMA NA HORA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA | 26320603000164 | R$ 7.500 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.