Câmara dos Deputados · MDB · AP
Votações nominais carregadas: 18. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 18). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 3 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
371 proposições com este parlamentar entre os autores (107 como primeiro signatário). Abaixo, as 16 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4548/2023 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de… | Aguardando Parecer | 15/10/2026 |
| RIC 2494/2026 | Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018) | 01/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 4916/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja… | Aguardando Autorização do Despacho | 06/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2546/2026 | Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da… | Tramitando em Conjunto | 13/07/2026 |
| PL 2385/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual… | Tramitando em Conjunto | 07/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela admissibilidade. | 16/06/2026 | |
| REQ 2262/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.” | Aguardando Encaminhamento | 23/04/2026 |
| EMC 38/2026 | Dá nova redação à MPV 1348/2026 | 13/04/2026 | |
| REQ 1497/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025. | Tramitação Finalizada | 19/03/2026 |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 25/02/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 135,71 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 73,42 mi · Encargos especiais R$ 62,29 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,29 mi | R$ 10,27 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 20,66 mi | R$ 7,38 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 21,40 mi | R$ 19,97 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,88 mi | R$ 15,72 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 36,54 mi | R$ 18,94 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 7,55 mi | R$ 5,09 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 9,58 mi | R$ 9,58 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,82 mi | R$ 4,41 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,14 mi | R$ 8,14 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 8,08 mi | R$ 5,27 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,70 mi | R$ 7,70 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 7,39 mi | R$ 7,19 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 308.272 | 147 |
| 2025 | R$ 486.603 | 393 |
| 2024 | R$ 573.534 | 434 |
| 2023 | R$ 591.129 | 259 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 203.291 | 31 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 48.000 | 4 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 28.120 | 84 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 20.000 | 1 |
| Telefonia | R$ 4.958 | 22 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 3.904 | 5 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 23.269 · 02: R$ 51.975 · 03: R$ 77.967 · 04: R$ 51.377 · 05: R$ 55.471 · 06: R$ 16.120 · 07: R$ 14.225 · 08: R$ 16.098 · 09: R$ 1.769
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| MEGA GLOBAL DIGITAL LTDA | 53364226000138 | R$ 105.000 | 3 |
| E VIEGAS FERREIRA LTDA | 15144822000113 | R$ 48.000 | 4 |
| I. RODRUGUES DE ALMEIDA | 26711836000198 | R$ 29.400 | 1 |
| TÁXI AÉREO AEROTOP | 06180439000120 | R$ 20.000 | 1 |
| E C MENEZES | 50049232000102 | R$ 12.500 | 5 |
| M SILVA CHAGAS | 50970941000126 | R$ 12.500 | 5 |
| VN & FW LTDA-M | 22209187000170 | R$ 10.000 | 2 |
| S NAFES M DA SILVA JUNIOR | 18827227000170 | R$ 9.000 | 3 |
| LUCIANO BRUNO DE SOUZA GOES | 17761648000183 | R$ 8.000 | 4 |
| Eka Comunicacao | 58744132000108 | R$ 7.500 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.