Câmara dos Deputados · PL · RJ
Votações nominais carregadas: 13. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 13). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 9 · Não 4 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.179 proposições com este parlamentar entre os autores (901 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2814/2026 | Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/10/2026 |
| INC 1366/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e… | Aguardando Providências Internas | 28/09/2026 |
| PL 1889/2023 | Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados. | Pronta para Pauta | 23/09/2026 |
| INC 1488/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à instituição de programa anual de avaliação preventiva de saúde dos militares das Forças Armadas. | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| INC 1493/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à elaboração de proposta legislativa para instituir normas gerais sobre a prestação do Serviço Militar Temporário… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | 01/09/2026 | |
| PL 5217/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de… | 28/08/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 5146/2026 | Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro… | 24/08/2026 | |
| PL 3091/2026 | Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do… | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/08/2026 |
| INC 1367/2026 | Sugere à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 5029/2026 | Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o… | 12/08/2026 | |
| RIC 1435/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a fundamentação técnica, jurídica e ética das inovações conceituais… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| RIC 1473/2026 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros, acerca dos critérios técnicos, metodológicos e de segurança jurídica adotados pelas bancas… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| RIC 1472/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior e o cumprimento de decisão da… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 24/07/2026 |
| RIC 1753/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 24/07/2026 |
| RIC 1755/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 24/07/2026 |
| RIC 1474/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Leonardo Barchini, acerca da aprovação de política de cotas para pessoas trans, travestis, transexuais, transgêneros e não… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 22/07/2026 |
| RIC 1388/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de eventual atuação institucional, interlocução governamental ou influência política relacionada à tentativa de aquisição do Banco… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 21/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 3757/2026 | Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/07/2026 |
| PL 3738/2026 | Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/07/2026 |
| PL 1778/2026 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para instituir o dever de transparência nas explorações digitais, estabelecer a nulidade de cláusulas impeditivas de regravação, criar o… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 1786/2026 | Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 08/07/2026 |
| REQ 3030/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a fundamentação técnica, jurídica e ética das inovações conceituais… | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 3043/2026 | Requer a retirada definitiva de tramitação do Requerimento nº 3030/2026. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| REQ 3470/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.786, de 2026. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 83,99 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 55,00 mi · Defesa nacional R$ 12,52 mi · Comunicações R$ 5,00 mi · Encargos especiais R$ 3,66 mi · Múltiplo R$ 2,83 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 27,48 mi | R$ 9,40 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 36,93 mi | R$ 25,41 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 35,78 mi | R$ 17,08 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 500.000 | R$ 500.000 |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 24,26 mi | R$ 15,24 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,16 mi | R$ 3,16 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 15,40 mi | R$ 5,87 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 15,54 mi | R$ 4,43 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 15,53 mi | R$ 2,92 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 157.596 | 209 |
| 2025 | R$ 329.036 | 335 |
| 2024 | R$ 384.889 | 424 |
| 2023 | R$ 319.665 | 302 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 116.600 | 16 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 22.493 | 87 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 8.553 | 9 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 3.292 | 79 |
| Telefonia | R$ 2.811 | 6 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.900 | 4 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.545 | 4 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 401 | 4 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 18.822 · 02: R$ 17.530 · 03: R$ 21.096 · 04: R$ 19.124 · 05: R$ 19.456 · 06: R$ 25.320 · 07: R$ 9.922 · 08: R$ 14.597 · 09: R$ 11.113 · 10: R$ 616
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 19374791000148 | R$ 74.600 | 10 |
| TAGG SERVICES LTDA | 17695642000155 | R$ 42.000 | 6 |
| DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 19257042000130 | R$ 7.730 | 31 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS PARADA CERTA LTDA | 46075787000151 | R$ 5.462 | 20 |
| AIPANA PLAZA HOTEL LTDA | 01271789000188 | R$ 3.960 | 3 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 17895646000187 | R$ 3.218 | 76 |
| TIM S A | 02421421000111 | R$ 2.329 | 5 |
| UP HOTEL PEPE LTDA | 18638713000221 | R$ 1.922 | 2 |
| MIDIA EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA | 49985915000192 | R$ 1.900 | 4 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 1.545 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.